Processos mediáticos regressam hoje a tribunal: Este é o calendário dos principais julgamentos

Os tribunais reabrem hoje com uma série de julgamentos e processos mediáticos a aguardarem sentenças, decisões instrutórias ou despachos de acusação, após uma interrupção de mês e meio para férias judiciais.

Entre os julgamentos mais conhecidos que esperam acórdão contam-se Pedrógão Grande, e-Toupeira e Operação Cavaleiro, mas os maiores processos estão mais atrasados, com alguns a aguardar julgamento – como o do ex-primeiro-ministro José Sócrates e o do antigo deputado Duarte Lima -, outros em fase de instrução – BES/GES, “O Negativo” e Operação Lex -, e alguns ainda em inquérito, como o Caso EDP/CMEC e o Caso CGD, que envolve o empresário Joe Berardo.

O mês de setembro tem já prevista para dia 13 a leitura do acórdão do julgamento sobre eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, que provocaram 66 mortos. O Tribunal Judicial de Leiria vai anunciar a decisão para 11 arguidos, que respondem por crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, depois de 44 feridos terem solicitado procedimento criminal.

Um dia antes, em 12 de setembro, está prevista nova sessão do julgamento do processo Football Leaks, para a qual existe a expectativa de que Rui Pinto venha finalmente a prestar declarações, caso já tenha concluído a consulta dos discos apreendidos pela PJ. O criador da plataforma eletrónica e principal arguido deste processo, de 33 anos, responde por 90 crimes, num julgamento que decorre há praticamente dois anos.

No dia 20 arranca a instrução do processo Operação Lex, com as primeiras audições de testemunhas no Supremo Tribunal de Justiça, cerca de dois anos após ser conhecida a acusação e que conta entre os 17 arguidos com os antigos juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Em causa neste processo estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

A terminar o mês, para os dias 28 e 30, estão previstas sessões da fase de instrução do processo BES/GES, sendo que o caso do colapso do grupo financeiro outrora liderado pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado tem de conhecer decisão até fevereiro de 2022, após determinação do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Esse prazo poderá ser ainda afetado pelo processo disciplinar instaurado pelo CSM ao juiz de instrução Ivo Rosa.

Ainda em setembro deve ser retomado no tribunal de Loures o julgamento do processo Hells Angels, no qual a juíza ordenou perícias às tatuagens dos 89 arguidos, que respondem por associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas e munições.

Para 03 de outubro está marcado o início do debate instrutório do processo “O Negativo”, também conhecido por “Máfia do Sangue” e que está igualmente a cargo de Ivo Rosa. O juiz já avisou que a decisão não será proferida no prazo legal de 10 dias após o fim do debate instrutório, num processo em que o Ministério Público acusou em 2019 sete arguidos, incluindo uma empresa, estando em causa crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais.

Novembro promete ser um mês de decisões, com a leitura no dia 04 do acórdão do julgamento do processo E-toupeira, onde o MP pediu a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dos dois funcionários judiciais acusados. Estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa, violação do segredo de justiça, violação de segredo por funcionário, violação do dever de sigilo, acesso indevido e peculato.

Quatro dias depois, em 08 de novembro, é a vez de ser conhecida a sentença no julgamento do processo Operação Cavaleiro, no qual o ex-diretor do Museu da Presidência, Diogo Gaspar, e outros três arguidos respondem por um total de 42 crimes (abuso de poder, participação económica em negócio, tráfico de influências, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais). O MP pediu prisão efetiva para o antigo responsável do Museu da Presidência, mas admitiu que venha a ter pena suspensa, algo que pediu que seja aplicado aos outros arguidos.

Para dia 23 está agendado o arranque do julgamento do antigo deputado Duarte Lima no Tribunal de Sintra pelo alegado homicídio de Rosalina Ribeiro, em 2009 no Brasil. Duarte Lima está atualmente preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas (Sintra), onde cumpre uma pena de seis anos no âmbito do caso BPN/Homeland.

Entre os processos mediáticos mais atrasados sobressai o julgamento de José Sócrates e de Carlos Santos Silva, no processo conexo da Operação Marquês, que – mais de um ano após a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, em 09 de abril de 2021 – continua sem data marcada para o seu início. Este período ficou marcado por um imbróglio jurídico e uma sucessão de recursos do ex-primeiro-ministro e do MP, num processo em que Sócrates é acusado de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.

Outros processos que agitaram a sociedade portuguesa ainda não passaram da fase de inquérito, com destaque para o Caso EDP, relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e investigado pelo MP há cerca de uma década. Os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas e, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Outro caso mediático e que continua ainda em inquérito envolve a Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo sido constituídos 11 arguidos, entre os quais o empresário Joe Berardo. De acordo com o MP, a investigação envolve um grupo “que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros” e terá causado “um prejuízo de quase mil milhões de euros” à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.

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