Presidente do Irão assina hoje polémica lei do véu e castidade: mulheres que desafiem código de conduta podem ser condenadas à morte
O presidente iraniano, Masud Pezeshkian, vai promulgar esta sexta-feira a lei do véu e da castidade: a nova legislação, intitulada “Proteção da Família através da Promoção da Cultura do Hijab e da Castidade”, foi aprovada pelo Parlamento em 20 de setembro de 2023, foi aprovada pelo Conselho dos Guardiões, o órgão legal que tem a aprovação final sobre as leis do Irão, no passado mês de setembro. A lei castiga com penas até cinco anos de prisão a falta de uso do véu.
As novas disposições legais em vigor impõem agora também multas de até 15 mil euros, penas de prisão entre os cinco e os 15 anos, ou mesmo a flagelação para reincidentes que “promovam a nudez, a indecência, desvios ao uso do hijab ou vestuário inadequado”.
O artigo 37º da mesma legislação introduz penas agravadas de até 10 anos, e multas equivalentes, para quem “promova a indecência” ou dissemine ou envie informações e imagens que contrariem as regras de vestuário, para organizações internacionais ou meios de comunicação estrangeiros.
Da mesma forma, o artigo 296.º do código penal iraniano estabelece a pena de morte para aquelas cujo comportamento seja classificado como “corrupção na Terra” o que, segundo a Amnistia Internacional, poderá incluir mulheres que enviem vídeos sem hijab para órgãos de comunicação internacionais ou que participem em atos pacíficos de ativismo.
A legislação iniciaria um julgamento de três anos de um conjunto de políticas que imporiam novas e mais severas penalidades para violações do hijab e vestimenta imprópria tanto para homens quanto para mulheres: define vestimenta imprópria de várias maneiras, variando de nudez e vestimenta imodesta a usar o hijab incorretamente.
Para as mulheres, isso inclui usar roupas justas e trajes que exponham o corpo abaixo do pescoço, acima dos tornozelos e acima dos antebraços. Para os homens, qualquer exposição abaixo do peito e acima dos joelhos, bem como ombros, é proibida.
Outro aspeto fundamental da lei é a regulamentação dos espaços digitais: o Governo iraniano vai impor multas e restrições à atividade online, exigindo que as redes sociais monitorizem e removam o conteúdo que o Governo considere inapropriado. Influencers e figuras públicas — alguns dos mais francos durante os protestos — também enfrentarão penalidades severas por qualquer promoção de vestimenta imprópria ou zombaria das leis do hijab.
A nova lei indica também a vigilância expandida: imagens de câmaras de monitorização de tráfego e de várias agências governamentais serão usadas para rastrear infratores, com o auxílio de Inteligência Artificial. Os cidadãos também são encorajados a denunciar violações por meio do sistema de denúncias públicas da polícia.