Presidente da Comissão Europeia arrisca moção de censura se continuar a enviar fundos para a Polónia. “Iremos retirar o nosso apoio”, avisa grupo de eurodeputados
Três eurodeputados do grupo liberal “Renovar a Europa” acusam o governo polaco de não estar a fazer as necessárias mudanças internas para garantir a proteção do Estado de Direito no país. Por isso, Bruxelas não pode aprovar o plano de apoio à recuperação da Polónia no âmbito da pandemia de Covid-19.
A proposta de moção de censura foi assinada esta segunda-feira, dia 6 de junho, pelos eurodeputados Luis Garicano, vice-presidente do grupo parlamentar europeu, Sophie int’t Veld e Guy Verhofstadt, antigo Primeiro-Ministro belga.
Numa publicação na rede social Twitter, Verhofstadt afirma que “se Ursual von der Leyen continuar a recusar-se a aplicar seriamente a condicionalidade do Estado de Direito, nós retiraremos o nosso apoio [à Comissão]”.
If @vonderleyen continues to refuse to seriously apply RoL conditionality we withdraw our support
Introducing a motion of censure w. @lugaricano @SophieintVeld to submit the moment Commission transfers NextGen funds to Poland before all ECJ rulings have been fully implemented. pic.twitter.com/4QuqL9W6TQ
— Guy Verhofstadt (@guyverhofstadt) June 6, 2022
O político eleito pela Bélgica frisa que a moção de censura será apresentada “no momento em que a Comissão transferir os fundos NextGen para a Polónia”, se até lá não o país não realizar as alterações exigidas pelo Tribunal Europeu de Justiça.
Por sua vez, Luis Garicano escreve na mesma plataforma que “a Polónia tem de preencher as condições no que toca à independência da sua justiça, tal como exigido pelo Tribunal Europeu”.
Poland must fulfill the conditions on the independence of the Judiciary demanded by the European Court. If @vonderleyen releases the NextGen funds before these conditions are met, we will Censure the Commission (with @guyverhofstadt and @SophieintVeld)
pic.twitter.com/LnAoyITjHR pic.twitter.com/FB1uvTHqzG— Luis Garicano 🇪🇺🇺🇦 (@lugaricano) June 6, 2022
Se o envio dos fundos for concretizado “antes de essas condições serem preenchidas, nós iremos censurar a Comissão”, garante Garicano.
A União Europeia tinha optado por suspender o envio de fundos para a Polónia, por as autoridades nacionais não zelarem pela salvaguarda do Estado de Direito pelo respeito pelas decisões do Tribunal Europeu de Justiça. Contudo, na semana passada, a Comissão Europeia girou nos calcanhares e aprovou o plano de recuperação da Polónia, avaliado em 35,4 mil milhões de dólares.
Para poder chegar a debate, a moção terá que ter o apoio de 10% dos 705 eurodeputados, e para produzir efeitos precisará de uma maioria de dois terços.