PPM avança hoje com providência cautelar para impedir PSD e CDS-PP de usarem logótipo e nome da AD sem o seu consentimento

O Partido Popular Monárquico (PPM) vai entregar esta quarta-feira uma providência cautelar com o objetivo de impedir que a coligação pré-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP utilize, nas legislativas antecipadas de 18 de maio, o logótipo e a designação “Aliança Democrática” (AD), por considerar estar a ser “gravemente lesado” na sua identidade e representação política.

A iniciativa surge na sequência da decisão dos sociais-democratas e centristas de retomarem a marca “Aliança Democrática” sem o envolvimento do PPM, que integrara esta coligação tanto nas eleições legislativas nacionais como nas europeias realizadas em 2024. A nova coligação PSD/CDS-PP para as legislativas de maio exclui o partido monárquico em todo o território nacional, à exceção da Região Autónoma dos Açores.

Em declarações anteriores, o PPM revelou ter alertado o PSD e o CDS-PP para a possibilidade de registarem a marca “Aliança Democrática” com outro parceiro partidário, mas garantiu que decidiu não o fazer por “razões éticas”. “Comprometemo-nos a não fazer o registo cautelar por razões éticas, que é algo que todas as pessoas e instituições de bem devem ter em conta. A ‘Aliança Democrática’ é um património comum de três partidos e só deve ser utilizado pelos três em simultâneo. O PPM cumpriu o seu compromisso. Não aceitará que o PSD e o CDS-PP não cumpram o seu”, pode ler-se no comunicado assinado pelo secretário-geral do partido, Paulo Estêvão.

O mesmo comunicado considera que a utilização da designação “AD” sem a presença do PPM constitui uma “utilização abusiva”, e acusa o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, de se ter “marimbado para a ética”. O PPM considera ainda que Hugo Soares evitou confirmar a utilização da sigla AD porque teme que os monárquicos procedam a um registo antecipado, algo que o partido garante não pretender fazer, mas exige reciprocidade por parte dos antigos parceiros de coligação.

A decisão de recorrer à via judicial, através de uma providência cautelar, foi anunciada pelo PPM ainda em março, caso o PSD e o CDS-PP persistissem na intenção de manter a designação “Aliança Democrática” sem a sua participação. “Se o PSD e o CDS-PP persistirem no uso abusivo da ‘Aliança Democrática’ e da ‘AD’, iremos responder com ações políticas e cívicas permanentes de protesto ao longo da pré-campanha e da campanha eleitoral”, advertiu o partido.

O PPM recorda ainda que, em 2015, o então líder do PSD, Pedro Passos Coelho, optou por não usar a marca “Aliança Democrática” quando o PPM manifestou oposição à sua utilização por uma coligação composta apenas pelo PSD e CDS-PP, tendo preferido designar essa coligação como “Portugal à Frente”. Os monárquicos esperam agora que Luís Montenegro tenha o “mesmo sentido ético”.

Num comentário adicional, o PPM critica ainda a intenção de utilização da sigla “AD”, considerando-a uma tentativa de “enganar os incautos”, e alega que o Tribunal Constitucional poderá vir a recusar o registo devido à semelhança com o nome de outro partido — o ADN (Alternativa Democrática Nacional).

Recorde-se que o Conselho Nacional do PSD aprovou por unanimidade, no final de março, o acordo de coligação com o CDS-PP, sem incluir o PPM. Hugo Soares justificou a exclusão com o facto de “não ter sido possível” chegar a acordo quanto à distribuição de lugares.

Com a entrega da providência cautelar marcada para esta quarta-feira, o PPM espera travar judicialmente a utilização da marca “Aliança Democrática” por uma coligação que, considera, não corresponde à identidade histórica e política que a designação representa.