Portugal expulsa mais de mil estrangeiros condenados nos últimos 10 anos

Portugal expulsou, entre 2015 e 2024, 1.079 estrangeiros do país depois de terem cumprido penas de prisão, segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) citados pelo ‘Diário de Notícias’, o que corresponde a 11% do total de reclusos estrangeiros libertados.

Em 2024 fora expulsos 93 estrangeiros, mais 22 do que em 2023. No entanto, a DGRSP não faz um “tratamento estatístico da residência dos reclusos estrangeiros expulsos”. A legislação em vigor, estes estrangeiros podem ser residentes ou não, sendo que a pena acessória de expulsão pode ser aplicada “ao cidadão estrangeiro não residente no país, condenado por crime doloso em pena superior a seis meses de prisão efetiva ou em pena de multa em alternativa à pena de prisão superior a seis meses”.

No entanto, a mesma pena pode ser imposta “a um cidadão estrangeiro residente no país, condenado por crime doloso em pena superior a um ano de prisão, devendo, porém, ter-se em conta, na sua aplicação, a gravidade dos factos praticados pelo arguido, a sua personalidade, a eventual reincidência, o grau de inserção na vida social, a prevenção especial e o tempo de residência em Portugal”.

Ainda assim, a expulsão “só pode ser aplicada ao cidadão estrangeiro com residência permanente, quando a sua conduta constitua perigo ou ameaça graves para a ordem pública, a segurança ou a defesa nacional”.

As operações de expulsão são, desde 2015, acompanhadas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a 29 de outubro de 2023, executadas pela PSP.