PGR já tem documentação do caso Spinumviva e “está a ser analisada”, garante procurador-geral da República

A Procuradoria-Geral da República quer que a averiguação preventiva sobre a Spinumviva e Luís Montenegro tenha resultados “o mais rapidamente possível”.

“Era nosso objetivo fazer a investigação antes do início do ciclo político. Pedimos elementos às pessoas envolvidas e, como houve campanha eleitoral, não obtivemos durante esse período toda a documentação que foi solicitada”, indicou Amadeu Guerra, em declarações à rádio ‘Renascença’.

No entanto, o procurador-geral da República indicou que a documentação “foi entregue” entretanto e que “está a ser analisada”, acrescentando que “tem pressionado procuradores” para conhecer resultados da investigação “o mais rapidamente possível”.

Uma averiguação preventiva é um mecanismo do Ministério Público quando entende que não há indícios suficientes para abrir um inquérito criminal, que pode mais tarde resultar no arquivamento ou abertura de um inquérito.

Recorde-se que a Spinumviva, empresa na esfera familiar de Luís Montenegro, viu o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA) abrir também um processo para averiguar a eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa. “Foi aberto um processo de averiguação de procuradoria ilícita”, disse à Lusa o presidente do CRPOA, Jorge Barros Mendes.

Segundo o mesmo responsável, o processo foi aberto na sequência de um pedido do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), com base no comunicado que foi emitido pela empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro. “Agora, haverá averiguação no sentido de percebermos que atos é que foram praticados pela empresa e qual é o objeto social da empresa para percebermos se efetivamente são atos próprios de advogado ou não e se houve ali a prática de procuradoria ilícita ou não e quem os praticou”, referiu Jorge Barros Mendes.

O presidente do CRPOA disse que poderão estar em causa atos de procuradoria ilícita praticados pela própria empresa ou por pessoas que trabalhavam na empresa. “Tanto quando sei, neste momento, de acordo com o comunicado que foi emitido, a empresa tinha uma advogada a trabalhar e um jurista e, portanto, temos de perceber que atos é que foram praticados por quem”, explicou.