Petróleo está cada mais barato: mas porque não desce o preço dos combustíveis?

Gasolina e gasóleo mantêm os seus preços estáveis e não estão a refletir de forma proporcional a descida do preço do petróleo nos mercados internacionais.

Só este ano, a taxa de carbono já subiu por três vezes. O Governo tem aproveitado a normalização do preço do petróleo para fazer sucessivas atualizações da taxa de carbono, cujas revisões tinham sido suspensas em 2022. A DECO PROteste explica o impacto destas alterações fiscais no preço final dos combustíveis em Portugal.

Se o preço do petróleo baixou, porque o preço dos combustíveis rodoviários não baixou na mesma proporção em Portugal?

O Governo aproveitou a recente descida do preço do petróleo para continuar a atualizar a taxa de carbono. Esta taxa deixou de ser atualizada em 2022, quando os preços dos combustíveis atingiram valores incomportáveis para os consumidores portugueses e o Governo decidiu, naquela época, intervir ao nível da fiscalidade para minimizar o seu impacto no preço final dos combustíveis.

No entanto, desde essa altura que se sabia que a suspensão da atualização da taxa de carbono seria temporária e que esta voltaria a ser atualizada logo que os preços dos combustíveis regressassem a valores mais razoáveis.

Só em 2024, a taxa de carbono já foi atualizada por três vezes: a 26 de agosto, a 9 de setembro e a 16 de setembro. Nessas ocasiões, o preço final dos combustíveis acabou por não sofrer alterações significativas. Todavia, também não beneficiou da redução do preço do petróleo nos mercados internacionais. O potencial impacto da descida do preço do petróleo foi sempre anulado pela subida da taxa de carbono.

Antes da primeira subida da taxa de carbono, a 26 de agosto, cada litro de gasolina simples custava, em média, 1,689 euros e o gasóleo simples era vendido a 1,53 euros por litro. Na semana que se seguiu à terceira subida da taxa de carbono, ocorrida a 16 de setembro, um litro de gasolina custava 1,651 euros, enquanto o gasóleo estava a ser comercializado a 1,535 euros por litro.

Porque estão os impostos sobre os combustíveis a subir?

Os consumidores assistiram a aumentos continuados dos preços dos combustíveis durante grande parte do ano 2021, devido a uma crise energética latente. Nessa altura, o governo decidiu baixar o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em alguns cêntimos.

Já em 2022, após deflagrar a guerra na Ucrânia, os preços finais dos combustíveis dispararam. Os portugueses chegaram a pagar mais de 2 euros por cada litro de combustível que abasteciam nas suas viaturas. Nessa altura, além de reduzir sucessivamente o valor do ISP, o Governo suspendeu também as atualizações da taxa de carbono. Caso não o tivesse feito, os preços dos combustíveis poderiam ter sofrido um agravamento ainda mais dramático, já que a média de preço das licenças de carbono a aplicar praticamente triplicou naquele período.

A partir do final de 2022, com a progressiva normalização do preço do petróleo e seus derivados, a fiscalidade tem vindo a ser reposta com regularidade, primeiro via ISP e depois com o sucessivo descongelamento da taxa de carbono.

A taxa de carbono pode voltar a subir ainda este ano?

Sim, pode. O valor desta taxa é fixado anualmente com base nos preços dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa, realizados no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Para 2024, o seu valor é de 83,5 euros por tonelada de CO2. A última atualização, ocorrida a 16 de setembro, fixou esta taxa em 81 euros por tonelada de CO2. Isto significa que há margem para nova atualização. No entanto, o seu impacto no preço final dos combustíveis não deverá ser superior a 1 cêntimo por litro.

Os impostos sobre combustíveis podem subir em 2025?

A partir de 1 de janeiro de 2025, é expectável uma atualização dos valores da taxa de carbono em função da média de preços registada em 2024. A manter-se o ritmo registado até setembro, é possível estimar uma descida na ordem dos 25% para os preços dos títulos de carbono. Na prática, essa previsão pode traduzir-se numa descida de 5 a 8 cêntimos no preço médio dos combustíveis em 2025.

Já para o ISP não se esperam alterações significativas para os próximos meses, uma vez que o objetivo de receita inscrito no Orçamento de Estado em vigor está a ser cumprido.

Quanto pesam os impostos no preço final dos combustíveis?

A carga fiscal nos combustíveis representa 51,5% no preço final do gasóleo simples, o que corresponde a 79 cêntimos por litro. No caso da gasolina simples, os impostos pesam 57,1%, o que equivale a 94 cêntimos por litro.

O que defende a DECO PROteste sobre o preço dos combustíveis?

A DECO PROteste defende uma mudança na estrutura fiscal dos preços dos combustíveis:

– não deve ser aplicado ISP à componente obrigatória de incorporação de biocombustíveis, que é, atualmente, de 11,5% por litro de combustível. Os consumidores já pagam este sobrecusto de descarbonização na sua fatura, e não devem ser duplamente penalizados;
– a fiscalidade deve ser repensada para ter um comportamento de “mola”, descendo de forma automática quando o preço das matérias-primas sobe, e subindo, também de forma automática, quando o preço das matérias-primas desce. Este mecanismo permitiria assegurar não só o objetivo de receita do Orçamento de Estado, bem como garantir que os preços finais se mantivessem em valores comportáveis para os consumidores. Desta forma, seria o Estado a determinar o ritmo de transição energética nesta área e não os mercados. Nos últimos anos, essas intervenções fiscais foram sempre feitas de forma avulsa, em regime de correção reativa, e dependentes de uma decisão governativa. Além disso, as atualizações automáticas evitam que subidas e descidas de preços continuem a andar a duas velocidades. É preciso que a descida de preços se faça com a mesma rapidez que a subida, o que não tem vindo a acontecer.

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