Petição contra o reagrupamento familiar dos imigrantes reúne 30 mil assinaturas

A petição que propõe a suspensão do direito ao reagrupamento familiar dos imigrantes durante oito anos – que pode consultar aqui – tinha reunido, na manhã desta quarta-feira, praticamente 30 mil assinaturas, depois de amplas campanhas nas redes sociais, em particular o ‘X’. De acordo com o ‘Diário de Notícias’, há diversos perfis ligados ao Chega que têm apelado à subscrição, sendo que o link também foi partilhado em grupos de ódio como o 1143 e em diversos chats do ‘Telegram’ e do ‘Signal’.

Recorde-se que o partido de André Ventura indicou, na passada segunda-feira, que pretende apresentar no Parlamento com um projeto de resolução para o efeito até a situação no país “estar resolvida”. “Queria anunciar que vamos solicitar ao Governo que bloqueie e suspenda o reagrupamento familiar que está a pensar que possa acontecer nos próximos meses”, afirmou André Ventura.

O Governo indicou que o reagrupamento familiar “implica a entrada de mais pessoas e, portanto, precisamos de moderação também na solução”. Também César Teixeira, vogal do Conselho Diretivo da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), apontou que “um número que poderá estar em condições de poder requerer o reagrupamento familiar” e, “sem criar alarmismos, estamos a falar de situações que devem merecer reflexão”, sobre os cerca de 220 mil imigrantes em processo de renovação das autorizações de residência CPLP.

O Governo indicou que o reagrupamento familiar continuará a ser por vagas e como tal não será um direito pleno, como prevê a lei. “Nós assumimos, já aqui, quando apresentámos, quando comentámos os números atualizados, relativamente ao ano passado, que era uma área que merecia atenção para o futuro: é necessário fazer uma regulação que seja mais verdadeira nas expectativas da comunidade, sobre a cadência de abertura de vagas e possibilidades, em linha com a capacidade de integração da sociedade portuguesa”, referiu António Leitão Amaro, garantindo que “não vai haver, nem no reagrupamento familiar, nem na CPLP, uma nova legislação de manifestação de interesse por pressão de vagas”.