Perdeu o apoio à renda? Não se preocupe, é assim que pode resolver o problema
Milhares de inquilinos elegíveis para o apoio extraordinário à renda ficaram recentemente sem acesso a este subsídio devido a falhas ou incongruências nas declarações fiscais. O problema, identificado pela DECO PROteste, afeta beneficários que, apesar de cumprirem os critérios necessários, viram o pagamento do apoio interrompido.
O apoio extraordinário à renda, criado em 2023, consiste num subsídio mensal de até 200 euros para inquilinos com rendimentos anuais até 41.629 euros e uma taxa de esforço igual ou superior a 35%. O processo de atribuição é automático, com base na informação cruzada entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Contudo, várias famílias foram excluídas do programa devido a erros ou discrepâncias nos dados fiscais. Entre os principais problemas estão:
- Falhas nas declarações de rendimentos prediais por parte dos senhorios;
- Inconsistências nas declarações fiscais relativas ao pagamento de rendas;
- Problemas na comunicação dos contratos de arrendamento;
- Declaração de valores de renda superiores aos rendimentos do inquilino.
A DECO PROteste já tinha alertado, em novembro de 2024, para a impossibilidade de os inquilinos registarem os seus contratos de arrendamento junto da Autoridade Tributária, caso os senhorios não o fizessem. Apesar de existir previsão legal para tal registo, ainda falta a respetiva regulamentação.
Como resolver o problema?
Para colmatar estas falhas, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou, em fevereiro, o “Portal Consulta Cidadão”, que permite a validação e correção de dados para desbloquear o apoio.
Os inquilinos afetados devem:
- Aceder ao “Portal Consulta Cidadão” do IHRU;
- Autenticar-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou NIF;
- Verificar os dados registados e, se encontrarem erros, apresentar uma reclamação ou pedido de esclarecimento diretamente na plataforma.
Caso se confirme que a informação estava incorreta, o valor do apoio será recalculado, permitindo que as famílias voltem a beneficiar desta ajuda financeira essencial para suportar os custos da habitação.