Parlamento Europeu aperta regras para aumentar direitos de reparação de bens de consumo
A União Europeia chegou a acordo, esta terça-feira, em introduzir diversas medidas para aumentar a reparação de bens de consumo, tais como máquinas de lavar, televisores e smartphones, reduzindo desta forma o desperdício de consumidores que se veem na necessidade de comprar novos produtos.
A Comissão Europeia propôs uma nova lei, em março último, que obriga os vendedores a reparar um produto gratuitamente dentro do período de garantia legal de dois anos, isto se o custo não for superior a uma substituição, assim como a fornecer reparações para produtos entre 5 e 10 anos após a respetiva venda. As regras também se aplicam a frigoríficos, máquinas de lavar louça, aspiradores, produtos de armazenamento de dados e equipamentos de soldadura, que já devem ser reparados ao abrigo da legislação em vigor na UE.
O Parlamento Europeu, que terá de chegar a acordo sobre um texto final com os Governos da UE, votou por 590 a 15 a favor de um texto que acrescentou um ano extra à garantia legal e exortou os países da UE a fornecerem incentivos para reparações. É também intenção do bloco europeu tornar as peças sobressalentes mais acessíveis, promovendo a concorrência leal e obrigando os produtores a disponibilizá-las às oficinas de reparação independentes a um preço razoável.
“Queremos acabar com os custos proibitivos das peças sobressalentes. Elas devem estar disponíveis a um preço não discriminatório e sem obstáculos colocados no caminho”, referiu René Repasi, eurodeputado social-democrata alemão que supervisiona a legislação.
No texto acordado pelos eurodeputados estão incluídas as bicicletas, que não estão sujeitas às regras da reparabilidade, embora tenham necessidade disso com frequência. De acordo com o responsável germânico, a inclusão foi projetada para incentivar regras de reparação além dos produtos especificados. O novo pacote legislativo deverá estar concluído em fevereiro para permitir que a lei entre em vigor antes das eleições parlamentares da UE em junho.