Parlamento Britânico sofre maior reforma dos últimos 25 anos: 92 lordes perdem os seus direitos hereditários

Há 92 membros hereditários da Câmara dos Lordes, no Reino Unido, que vão perder os seus direitos este ano, ao abrigo da legislação introduzida esta semana na Câmara dos Comuns, antes da maior reforma do envelhecido sistema parlamentar britânico nos últimos 25 anos – os ‘lordes’ com mais de 80 anos também se vão retirar.

O Reino Unido é, a par do Lesoto (em África), o único país onde o elemento hereditário persiste no seu sistema legislativo, segundo indicou um estudo da University College London.

Entre alguns dos ‘lordes’ hereditários está Edward Fitzalan-Howard, duque de Norfolk, que votou apenas 12 vezes em 21 anos, cuja família ‘aquece’ o lugar desde o primeiro Parlamento inglês na Idade Média. Também lord Chamberlain Ruper Carington, de 75 anos, chefe do protocolo durante as visitas do rei Carlos III ao Parlamento, é outro que perderá os seus direitos. Charles Peregrine, duque de Devon, já avisou que a mudança poderia levar a “um desastre completo para o nosso sistema constitucional”.

O primeiro-ministro trabalhista Tony Blair deu o primeiro corte nos direitos hereditários em 1999, mas houve 92 lordes que ‘sobreviveram’, tendo sido autorizados a manter os seus direitos até novo aviso. O novo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que chegou a prometer a abolição da Câmara dos Lordes, pretende agora completar a reforma empreendida 25 anos depois.

“O princípio hereditário no sistema legislativo existe há demasiado tempo e está em desfasamento com a Grã-Bretanha moderna”, referiu o secretário de Estado da Constituição, Nick Thomas-Symonds. “A segunda câmara desempenha um papel vital na nossa política e as pessoas não devem poder votar simplesmente por causa de um direito adquirido por nascimento.”

A baronesa Angela Smith, líder da Câmara dos Lordes, resignou-se a admitir a reforma como parte do “compromisso de reduzir o tamanho” da segunda câmara e de a aproximar dos 650 membros da vizinha Câmara dos Comuns.

Todos os ‘lordes’ hereditários são homens, com uma idade média de 70 anos: 42 deles são conservadores, três declaram-se liberais democratas e apenas dois são trabalhistas, contra 28 sem missão política.

Além dos chamados ‘lordes temporais’, há também 26 ‘senhores espirituais’, nomeados entre os bispos da Igreja Anglicana por mérito durante a sua carreira eclesiástica, sendo que o Governo britânico ainda não anunciou se pretende também pôr fim a este privilégio.

Tradicionalmente, a Câmara dos Lordes tem funcionado como uma espécie de “conselho de sábios”: entre os seus membros estão também cientistas, académicos e empresários de destaque. Os ‘lordes’ exercem o controlo secundário da ação do Governo e cumprem também um papel legislativo, revendo e alterando os textos submetidos pela Câmara dos Comuns e com o poder de rejeitar mesmo leis submetidas por um tempo limitado.