Parlamento britânico debate descriminalização da morte assistida em votação decisiva
O Parlamento britânico debate hoje uma proposta legislativa que visa descriminalizar a morte assistida para pacientes com prognóstico de até seis meses de vida na Inglaterra e no País de Gales. O texto, intitulado Lei dos Adultos com Doenças Terminais, será submetido a uma primeira votação na Câmara dos Comuns e tem gerado intensos debates, dividindo políticos, membros do governo e a opinião pública.
A proposta prevê que adultos maiores de 18 anos, com capacidades mentais preservadas e prognóstico de vida de seis meses ou menos, possam optar pelo suicídio assistido. O processo requer duas avaliações médicas e a manifestação formal do desejo por duas vezes, com autorização final a ser concedida pelo sistema judiciário.
Ao contrário da eutanásia, em que o médico administra a substância letal, o suicídio assistido obriga o próprio paciente a realizar o ato, após o fornecimento do medicamento por um profissional de saúde.
Cenário legal e comparações internacionais
No Reino Unido, o suicídio assistido é regulado por uma lei de 1961, que prevê penas de até 14 anos de prisão para quem auxiliar na prática. Já a eutanásia é considerada homicídio, com pena máxima de prisão perpétua.
Em contraste, a morte assistida é permitida em oito países europeus, incluindo a Suíça, onde o escritor brasileiro Antonio Cicero recorreu recentemente à prática. Países como os Países Baixos e a Bélgica permitem tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia, enquanto na América Latina, apenas a Colômbia legalizou ambas as modalidades.
Divisão política e impacto no governo Starmer
O primeiro-ministro Keir Starmer tem um histórico favorável à mudança da lei. Em 2009, enquanto chefe do Ministério Público, optou por não processar um médico que ajudou um paciente a viajar para a Suíça para realizar suicídio assistido. Em 2015, Starmer votou a favor de uma proposta semelhante, que acabou derrotada.
Apesar disso, Starmer declarou que o governo dará liberdade de voto à sua bancada, evitando impor uma posição oficial. Entre os seus ministros, o mais destacado opositor à proposta é Wes Streeting, secretário da Saúde, que, apesar de ter apoiado a mudança em 2015, reviu sua posição, alinhando-se a críticas de que a liberalização poderia colocar pessoas vulneráveis sob pressão para optar pelo suicídio assistido.
A ONG Care Not Killing é uma das principais vozes contrárias, alertando para o risco de coerção e exploração de doentes, deficientes e idosos caso a lei seja aprovada.
O tema não só divide o Partido Trabalhista, mas também encontra resistência entre os conservadores. Três ex-primeiros-ministros – Theresa May, Boris Johnson e Liz Truss – declararam-se contra a mudança. A atual líder dos conservadores, Kemi Badenoch, e o ex-primeiro-ministro Rishi Sunak ainda não manifestaram publicamente as suas posições.
Uma sondagem recente realizada pelo site Inews revelou que a posição de 291 parlamentares permanece desconhecida. Entre os que declararam intenção de voto, 207 apoiam a proposta e 141 são contra.
Caminho legislativo e possíveis desfechos
Se aprovada hoje na Câmara dos Comuns, a proposta avançará para análise em comissões e nova votação antes de seguir para a Câmara dos Lordes, equivalente ao Senado britânico. Contudo, caso seja rejeitada na votação desta sexta-feira, o texto será arquivado definitivamente.
Embora sondagens indiquem que a maioria dos britânicos apoia a descriminalização, o resultado da votação continua incerto, dada a profunda divisão entre legisladores e as pressões de grupos contrários e favoráveis. O debate de hoje promete marcar um momento crucial na discussão sobre o direito à morte assistida no Reino Unido.