Parlamento aprova quarta versão da lei para a legalização da eutanásia. Segue agora para Belém

Foi, esta sexta-feira, aprovada uma nova versão da lei da eutanásia no Parlamento, com o Chega e o PCP a votar contra, enquanto que o PS, IL, Bloco, PAN e o Livre a favor. Já o PSD, votou maioritariamente contra, com algumas abstenções nesta bancada e na do PS.

O texto vai agora regressar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá novamente escolher entre a promulgação, o veto ou o reenvio ao Tribunal Constitucional. Esta lei já foi votada quatro vezes na Assembleia da República, tendo a última sido no dia 9 de dezembro, após três adiamentos.

No debate parlamentar, voltou a não haver consenso, mais precisamente entre o PS e o PSD.  Enquanto a deputada Isabel Moreira, do Partido Socialista, argumentou existirem “condições de conforto” para uma promulgação por parte do presidente da República, Paula Cardoso, do PSD, defendeu que o tempo para analisar o novo documento foi “manifestamente insuficiente”.

“Acreditamos que a margem de conformação do legislador foi testada como nunca e que respeitámos cada texto, um depois do outro e depois do outro. Esta é a lei mais escrutinada de que temos memória e, de certa forma, ainda bem”, expressou Isabel Moreira ao acrescentar: “E é também a lei com uma das maiores maiorias parlamentares de sempre. Esta é uma lei profundamente legitimada. O país precisa de ver em vigor aquela que foi a sua vontade expressada aqui esmagadoramente, uma e outra e outra e outra vez”.

Por outro lado, a deputada Paula Cardoso disse que a proposta em causa foi recebida “tardiamente, não dando tempo nem espaço para analisar com a profundidade e cuidado que merecia”. “Tanto mais que as alterações foram substanciais e não se limitaram a acomodar as recomendações do acórdão do Tribunal Constitucional, e logo numa matéria e num tema deveras fraturante na sociedade portuguesa”, explicou ao frisar que “os debates públicos sobre esta temática têm revelado que este assunto está longe de ser pacífico e consensual”.

Já André Ventura, do partido Chega, condenou o que alega ser uma “obsessão inacreditável com a morte ou com o suicídio” ao salientar que “a fórmula que o PS encontrou para esta solução não lembra verdadeiramente a ninguém”. “Dizer que o Estado pode matar só e apenas quando a pessoa não tem condições de se matar a si própria é um absurdo em toda a linha. E talvez por isso eu questionei a senhora deputada Isabel Moreira para me dar um exemplo de um país que o tivesse feito. A resposta não surpreenderá ninguém”, reiterou.

Patrícia Gil Vaz, do Iniciativa Liberal, considerou que “estamos agora inequivocamente prontos para dar um passo no sentido tornar a nossa sociedade mais democrática, mais humanista, com menos guerras ideológicas, com mais respeito pelos direitos fundamentais e na qual se valoriza a liberdade individual”, com Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, a afirmar que “cada dia que passa é mais claro que há um amplo consenso na sociedade portuguesa favorável à despenalização da morte assistida, nos termos propostos pela maioria parlamentar grande e que tem dado caminho a esta lei”.

Quanto ao PCP,  a deputada Alma Rivera esclareceu que nesta temática “não podemos obliterar que esse é o mesmo Estado que nega a muitos cidadãos os meios para viver dignamente” e que “aqui importa nunca deixar de repetir: não se pode continuar a negar à maioria dos cidadãos os cuidados de saúde de que necessitam, particularmente nos momentos de maior sofrimento. Um país não deve criar instrumentos legais para ajudar a morrer, quando não garante condições materiais para ajudar a viver”.

Por sua vez, Inês Sousa Real, do PAN, comentou que “podem ser pedidos sucessivos adiamentos, utilizados expedientes dilatórios, podem falar em contradições jurídicas, mas por muitas voltas que se dê não há nenhuma figura jurídica que, de forma global, dê resposta a todas as crenças e todas as opiniões individuais”.

Já o Livre acredita que a palavra-chave para a resolução desta indecisão é “respeito”. “Respeito pela autonomia individual, pela diversidade de fés e de consciências, pela situação em que cada um e cada uma se encontra quando está sob um sofrimento atroz ou quando quer decidir sobre a sua própria vida, sobre a sua própria morte”, destacou Rui Tavares.

De recordar que, na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida reuniu maioria no parlamento, porém foi vetada contra pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre a eutanásia, a Multinews reuniu um conjunto de perguntas e respostas que pode consultar aqui.