Países que fornecem armas a Israel podem ser responsabilizados por crimes em Gaza sob a lei internacional, referem especialistas

Os países que fornecem armas e outros equipamentos militares a Israel podem ser responsabilizados pelos seus crimes em Gaza, ao abrigo de acordos internacionais e decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) – embora diga respeito principalmente aos Estados Unidos e Alemanha, envolve outros países ocidentais.

De acordo com a agência turca ‘Anadolu’, os Governos dos Países Baixos, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Dinamarca e Alemanha, que fornecem armas a Israel, enfrentam processos judiciais nos seus respetivos tribunais nacionais.

O caso movido recentemente pela Nicarágua contra a Alemanha no TIJ pelo seu apoio financeiro a Israel indica que terceiros países também podem ser responsabilizados pelos crimes cometidos por Israel devido ao apoio com armas.

As ações judiciais em tribunais locais e decisões do TIJ levaram a mudanças nas políticas de exportação de armas de países como Canadá, Espanha e Países Baixos, sem que tivesse havido mudanças significativas por parte dos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido.

Países terceiros podem ser processados ​​por participação

Países terceiros podem ser responsabilizados em tribunais internacionais por colaborar ou contribuir para o genocídio. Uma decisão do TIJ de 2007 sobre o Genocídio de Srebrenica afirmou que os Estados, não apenas os indivíduos, são responsáveis ​​por tais crimes.

O caso da Nicarágua contra a Alemanha sobre as ações de Israel em Gaza ressalta esse ponto. Apesar do genocídio em andamento, o apoio militar contínuo a Israel pode levar os estados apoiantes a serem classificados como “estados que auxiliam o genocídio”.

As decisões de 2024 do TIJ enfatizam a obrigação dos Estados de prevenir o genocídio e exigem ação imediata de Israel, destacando a importância de terceiros países cessarem os embarques de armas.

Obrigação de não apoiar o genocídio

O TIJ, na sua decisão sobre o Genocídio de Srebrenica, enfatiza que os Estados signatários da Convenção sobre Genocídio têm a obrigação de não apoiar o genocídio, o que inclui não enviar armas quando estiverem cientes ou se espera que estejam cientes de um sério risco de genocídio.

A decisão do tribunal de 26 de janeiro, destacando o claro risco de genocídio em Gaza, anula a defesa de terceiros estados que alegam ignorância ou desconhecimento do potencial risco de genocídio.

A sua decisão de que há um “risco potencial de genocídio” em Gaza impõe uma obrigação a terceiros estados não apenas de se absterem de apoiar, mas também de prevenir ativamente tal genocídio.

Continuar a enviar armas para Israel por estados significaria violar o mandato do TIJ de não apoiar o genocídio.

Além disso, mesmo sem a decisão do TIJ sobre Gaza, terceiros estados são obrigados, com base no direito internacional, a cessar o envio de armas para Israel, exercendo a devida diligência na avaliação de como as armas serão usadas.

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