Países da UE podem impor aprovação em exames de integração cívica aos refugiados, refere Tribunal de Justiça europeu

O Tribunal de Justiça na União Europeia (TJUE), no Luxemburgo, deu luz verde a que os Governos europeus possam forçar os refugiados a passar por um exame de integração cívica – a decisão judicial alegou que é importante que essas pessoas adquiram conhecimento, em particular linguístico, para facilitar a sua integração.

A sentença respondeu a um caso de um eritreu que chegou aos Países Baixos aos 17 anos, tendo sido reconhecido pela condição do beneficiário da proteção internacional. Quando completou 18 anos, as autoridades holandesas informaram-no da sua obrigação de estudar o treino de integração cívica de acordo com a legislação nacional do país.

Os afetados devem aprovar todas as partes do exame de integração cívica em princípio dentro de três anos: no entanto, o jovem não surgiu em alguns dos cursos e exames e não teve aprovação àqueles a que se apresentou. As autoridades impuseram uma multa de 500 euros e ordenaram que devolvesse o empréstimo de 10 mil euros concedidos pelo Governo para financiar o custo do programa de integração cívica, por não ter concluído o referido programa dentro do período planeado.

No seu julgamento esta terça-feira, o TJUE declarou que a Diretiva Internacional de Proteção da UE não se opõe aos regulamentos nacionais que exigem que os beneficiários de proteção internacional sejam aprovados mum exame de integração cívica, desde que sejam atendidas certas condições.

Nesse sentido, a sentença destacou a importância de adquirir o conhecimento do idioma “para favorecer a integração de beneficiários de proteção internacional na sociedade do referido estado e facilitar o seu acesso, especialmente ao trabalho de mercado e treino profissional”.