Órgão ambiental do Brasil anula multa a ‘resort’ Tivoli e autoriza obra em área de tartarugas

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) na Bahia anulou uma multa aplicada pelo próprio órgão ao Tivoli Ecoresort, ligado à cadeia de hotéis portuguesa Tivoli, e autorizou obras numa área de procriação de tartarugas.

Segundo uma investigação do jornal Estadão, o superintendente Rodrigo Santos Alves, nomeado pelo atual ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, para comandar o Ibama na Bahia, foi o responsável por reverter a multa de 7,5 milhões de reais (1,19 milhões de euros) aplicada pelos técnicos do próprio órgão contra o hotel e por anular a decisão que paralisou a obra.

Em causa está a construção de um muro no areal perto do hotel, para conter o processo de erosão. Contudo, especialistas ambientais sustentam que esse tipo de estrutura, que fica enterrada na areia, compromete a procriação de tartarugas marinhas no local, que tendem a deslocar-se para a região para desovar.

O resort está localizado na mesma praia do Projeto Tamar, um programa de proteção aos animais marinhos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que, tal como o Ibama, está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

Em julho último, após uma vistoria no local, os técnicos do Ibama, órgão governamental responsável pelas políticas de proteção ambiental do país, autuaram o Tivoli Ecoresort e determinaram o embargo de “todas e quaisquer atividades relacionadas à construção em faixa de areia da praia do empreendimento”.

Também a Secretaria de Património da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planeamento, também já tinha embargado a obra pelo mesmo motivo, segundo o Estadão.

Porém, em setembro passado, Rodrigo Santos Alves decidiu reverter o posicionamento anterior do órgão que lidera, sob o argumento de que o hotel já possui licença ambiental dada pelo município de Mata de São João.

“O licenciador deve balancear os valores complexos e muitas vezes conflitantes entre o impacto ambiental e a importância da atividade ou empreendimento, visando sempre promover a ‘harmonia produtiva e agradável entre o ser humano e seu meio ambiente’”, justificou o superintendente na sua decisão, citada pelo jornal brasileiro.

Ainda segundo Santos Alves, que é sócio de uma empresa imobiliária que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral da Bahia, “o baixo impacto ambiental da obra” e a “importância socioeconómica do empreendimento” foram tidas em consideração, sustentando que não cabe ao Ibama “o papel de corregedor do processo municipal” e das suas licenças locais.

Em comunicado, o grupo hoteleiro defendeu que o objetivo da obra é conter o avanço do mar sobre a estrutura do hotel, acrescentando que intervenções do mesmo tipo já ocorreram na região e que a obra em causa acontece dentro da área da propriedade.

A cadeia Tivoli faz parte do Grupo Hoteleiro Minor Hotels e atualmente opera 13 propriedades em Portugal, Brasil e Qatar.

Em setembro, o ministro Ricardo Salles, cuja gestão é duramente criticada por ambientalistas, causou polémica no país ao excluir mangues e vegetação de parte das praias do país da lista de áreas de proteção ambiental.

Ambientalistas avaliaram que as normas de conservação eliminadas por Salles atendem a pedidos do setor imobiliário, e da indústria de hotelaria e do agronegócio, interessados em explorar áreas cuja ocupação era proibida.

No ano passado, um outro grupo hoteleiro português, o Vila Galé, causou polémica ao pretender construir um ‘resort’ numa reserva indígena, também no estado brasileiro da Bahia.

Contudo, após várias críticas e pressões políticas e sociais, o grupo Vila Galé decidiu abandonar o projeto.