Oposição já conseguiu aprovar 7 projetos de lei, enquanto PSD conta com zero vitórias

A oposição na Assembleia da República tem estado bastante ativa, destacando-se por uma série de avanços legislativos, ao passo que o PSD e o Governo ainda não contaram com iniciativas aprovadas, contas feitas.

Num mês, a oposição conseguiu aprovar sete projetos de lei em diversas áreas, desde os salários dos enfermeiros até às portagens nas antigas SCUT, deduções e taxas dos escalões do IRS.

Estes diplomas já foram aprovados na generalidade, mas agora estão em fase de especialidade, sem prazos definidos para a sua conclusão.

Além destes, o projeto de lei do Governo sobre a redução das taxas do IRS também está em análise na especialidade. No entanto, este chegou à comissão através de um expediente de secretaria para evitar um possível chumbo em plenário. O PSD teve de pedir que o diploma fosse baixado sem votação à Comissão de Orçamento e Finanças, onde está a ser alvo de negociações com o PS.

Até ao momento, o PSD ainda não apresentou qualquer projeto de lei, apenas projetos de resolução que são meras recomendações ao Governo. No entanto, até essas propostas enfrentaram obstáculos, com duas delas sendo rejeitadas: uma que recomendava o estudo da redução faseada de portagens e outra que recomendava a elaboração de um plano estratégico para a habitação.

Ao mesmo tempo, a oposição tem conseguido algumas vitórias legislativas importantes. Um exemplo disso foi o chumbo das moções de rejeição do Programa do Governo e a aprovação de projetos sobre a comparticipação de suplemento alimentar e a redução do IRS. A colaboração entre os partidos tem sido fundamental para essas conquistas, como evidenciado pelo apoio do Chega em várias votações, incluindo a eliminação das portagens nas ex-SCUT e o aumento da dedução com rendas no IRS.