Operação Marquês: Processo dividido entre julgamento e nova instrução com possível prescrição de crimes

Metade do processo da Operação Marquês vai finalmente a julgamento, com início marcado para 3 de julho. A outra metade, relativa a suspeitas de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, recua à fase de instrução, após decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, abrindo margem para nova discussão sobre a prescrição de alguns crimes imputados a José Sócrates e Carlos Santos Silva.

Enquanto a parte central do processo — centrada nos crimes de corrupção e branqueamento de capitais — segue para julgamento, uma certidão extraída do mesmo processo, que estava já na fase de julgamento e incide sobre três crimes de falsificação de documentos e três de branqueamento de capitais, terá de voltar à fase de instrução, segundo avança o Correio da Manhã.

Esta reversão decorre da decisão proferida em janeiro de 2024 pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que declarou nula a separação feita em 2021 pelo juiz Ivo Rosa. Como consequência, o processo que visava diretamente José Sócrates e Carlos Santos Silva por factos como o contrato da casa de Paris ou os contratos de prestação de serviços com Domingos Marinho e António Peixoto, regressa à fase de debate instrutório, agora nas mãos da juíza Sofia Marinho Pires.

De acordo com a lei, o juiz que dirige o debate instrutório é quem deve decidir se os arguidos seguem ou não para julgamento. Assim, a magistrada agendou a nova audiência para o próximo dia 3 de junho.

Já a vertente principal da Operação Marquês, da qual faz parte José Sócrates, Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Armando Vara, entre outros, vai finalmente a julgamento no próximo dia 3 de julho.

O antigo primeiro-ministro responderá por 22 crimes, incluindo corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. A sua defesa já apresentou a contestação, reiterando — como tem feito desde a sua detenção em novembro de 2014 — a tese de que o processo está repleto de ilegalidades, desde o momento da investigação inicial até à formulação da acusação.