Operação Marquês: José Sócrates sabe esta tarde se vai a julgamento neste processo secundário

O Tribunal Central de Instrução Criminal vai receber esta tarde, a partir das 16 horas, a decisão instrutória do processo secundário da Operação Marquês, no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates responde por seis crimes.

Em causa está um processo que acabou por ser separado da Operação Marquês e no âmbito do qual o juiz Ivo Rosa mandou para julgamento, em abril de 2021, José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.

A 3 de julho está marcado o arranque do julgamento da Operação Marquês. Neste processo, o antigo primeiro-ministro será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Recorde-se que o Ministério Público (MP) reconheceu recentemente que prescreveram os três crimes de falsificação de documento atribuídos, em coautoria, ao antigo primeiro-ministro José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva, neste processo autónomo.

De acordo com o procurador Rosário Teixeira, os indícios da prática dos crimes persistem, mas o “procedimento criminal se encontra extinto” por força da prescrição. As declarações foram proferidas no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, durante o debate instrutório de uma das vertentes do megaprocesso, que regressou a esta fase por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Os crimes agora considerados prescritos relacionam-se com a alegada falsificação de documentos ligados a um contrato de arrendamento de um apartamento em Paris, onde José Sócrates residiu, e a dois contratos de prestação de serviços com empresas que terão sido utilizados para encobrir a origem ilícita de fundos que terão beneficiado o antigo chefe do Governo, que liderou o Executivo entre 2005 e 2011.

Apesar da prescrição dos crimes de falsificação, continuam em apreciação três alegados crimes de branqueamento de capitais também imputados a Sócrates e a Carlos Santos Silva. Estes terão envolvido não só os contratos de prestação de serviços e o arrendamento em Paris, mas também a utilização de contas bancárias de terceiros, cujos nomes não foram divulgados, para ocultar fundos de origem ilícita.