Operação Fumados: ASAE apreende mais de 200 kg de carne e deteta 20 infrações em operação nacional
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente uma operação de fiscalização a nível nacional, designada “Operação Fumados”, com o objetivo de reforçar o controlo sobre a comercialização de produtos à base de carne. A ação, conduzida pelas Unidades Regionais da ASAE no exercício das suas competências de fiscalização e controlo oficial de géneros alimentícios, teve como foco a identificação de práticas fraudulentas suscetíveis de induzir o consumidor em erro, nomeadamente no que respeita à rotulagem, rastreabilidade, origem e composição dos produtos.
A operação incidiu especialmente sobre estabelecimentos de venda a retalho, como charcutarias, lojas gourmet, talhos, minimercados, supermercados e hipermercados, bem como sobre as respetivas secções de armazenamento, manipulação ou produção de produtos cárneos. No total, foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos e instaurados 20 processos de contraordenação por infrações diversas.
De acordo com o comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, a ASAE refere que a ação nacional teve “especial enfoque nas condições de higiene e segurança alimentar de estabelecimentos de venda a retalho”, com o objetivo de garantir a proteção da saúde pública e o cumprimento das normas legais. Entre as infrações detetadas destacam-se a falta de mera comunicação prévia para o exercício da atividade económica, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus derivados em desrespeito pelas normas higiénicas e técnicas aplicáveis, o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, a ausência de registos sobre os sistemas e procedimentos de rastreabilidade, a inexistência de processos baseados nos princípios do sistema HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), bem como a omissão das menções obrigatórias nos géneros alimentícios.
No decorrer da operação foram ainda apreendidos mais de 205 quilos de produtos cárneos e enchidos por incumprimento dos requisitos legais e ausência de registos de rastreabilidade, além de 19 litros de produtos alimentares cuja rotulagem não incluía as menções obrigatórias. Foram também apreendidos dois instrumentos de pesagem.
A ASAE reforça, no mesmo comunicado, que esta operação teve como objetivo “identificar práticas fraudulentas suscetíveis de induzir o consumidor em erro, relacionadas com a rotulagem, a rastreabilidade, a origem e a composição dos produtos”, reiterando o seu compromisso com a fiscalização rigorosa da cadeia alimentar e a proteção do consumidor. A entidade afirma ainda que continuará a desenvolver ações semelhantes em todo o território nacional, no âmbito da sua missão de salvaguarda da segurança alimentar e do cumprimento da legislação aplicável.