Operação Admiral: Arranca hoje julgamento de rede criminosa que lucrou mais de 80 milhões de euros a fugir ao IVA
Tem hoje início o julgamento do processo ‘Operação Admiral’, que decorre de uma investigação desenvolvida pela Procuradoria Europeia que expôs em Portugal uma fraude ao IVA de uma rede criminosa no valor de mais de 80 milhões de euros em seis anos.
Em dezembro, a Procuradoria Europeia acusou 27 arguidos — 12 pessoas e 15 empresas — no processo Operação “Admiral”, que envolve crimes de associação criminosa, corrupção, fraude fiscal e branqueamento.
Segundo o despacho de acusação da Operação “Admiral”, a que a Lusa teve acesso, os 12 arguidos estão acusados de 53 crimes, entre os quais associação criminosa, fraude fiscal qualificada, corrupção no setor privado, branqueamento e falsificação de documentos.
Já as empresas respondem por 29 crimes, nomeadamente, associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento.
Ao longo de mais de 900 páginas, a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) descreve o esquema económico-financeiro criado em 2016 pelo cidadão francês Prathikouhn Lavivong e pelo português Filipe Fernandes, em que o primeiro geria toda a estrutura internacional e controlava as transações, enquanto o segundo ergueu a estrutura operacional em Portugal.
“Implementaram estrategicamente uma sucessão de empresas com que dotaram a rede, logrando delas extrair todas as vantagens criminosas que conseguissem”, lê-se no documento, que acrescenta: “Ao todo, a associação logrou eximir-se ao pagamento do montante global de Euro80.076.336,57 devidos a título de IVA à Fazenda Nacional, por reporte a um volume de vendas, líquido que (…) ascendeu a Euro420.568.581,18”.
A Operação Admiral foi desencadeada em novembro de 2022 com diligências em mais de uma dezena de países europeus, encontrando ligações com mais de 9.000 outras companhias e de 600 pessoas.