OE2021: Vagas gratuitas em creches deverão beneficiar cerca de 65 mil crianças

Cerca de 65 mil crianças irão ter direito a uma vaga gratuita em creche em 2021, graças à medida que alarga até ao 2.º escalão de rendimentos as famílias com direito a este benefício.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira na Assembleia da República, o Governo estima que no próximo ano serão beneficiadas cerca de 65 mil crianças entre as famílias nos 1.º e 2.º escalões de comparticipação familiar.

Já na versão preliminar do documento, o Governo anunciava que pretendia aumentar em 2021 o número de vagas gratuitas em creches para “crianças que frequentem creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação”.

Esta medida é destinada a abranger as famílias com rendimentos até ao 2.º escalão de IRS (Imposto de Rendimento Singular), ou seja, 10.732 euros por ano.

“Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, a gratuitidade é assegurada pelo ISS [Instituto de Segurança Social], nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais”, lê-se no documento.

Por outro lado, estão também previstos o alargamento e a requalificação da rede de equipamentos sociais da rede pública e do setor social e solidário, através da criação de um programa de investimento, “passível de ser financiado através do IRR [Instrumento de Recuperação e Resiliência] ou de outros instrumentos de financiamento comunitário”.

Neste programa, estão incluídos equipamentos e respostas sociais para os idosos, apoio à infância e para pessoas com deficiência, com o objetivo não só de aumentar o número de vagas, mas também a qualidade das respostas sociais disponíveis.

A proposta orçamental foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento e será depois votada na generalidade em 28 de outubro, com votação final global marcada para 26 de novembro.