OE 2025: Partidos apresentam mais de 100 propostas de alteração ao documento do Governo em 24 horas

A discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2024 iniciou-se na Assembleia da República com um volume expressivo de propostas de alteração ao documento, num total de 119 alterações submetidas nas primeiras 24 horas, segundo o portal oficial do parlamento. Entre as prioridades dos partidos estão as pensões, impostos e apoio social, refletindo as suas divergências e propostas de ajustamento às medidas previstas pelo Governo.

Apenas um dia depois, este número já ultrapassava as 170 propostas, indicando um intenso debate no Parlamento em torno deste OE.

À direita, o Chega e a Iniciativa Liberal foram dos primeiros a avançar com propostas de modificação ao orçamento. O Chega, liderado por André Ventura, defende uma atualização extraordinária de 1,5% das pensões, procurando mitigar o impacto da inflação no poder de compra dos reformados. A Iniciativa Liberal, por sua vez, centra-se numa revisão dos escalões do IRS, justificando que o congelamento dos escalões sem ajustes anuais à inflação representa uma perda de rendimento acumulada para os contribuintes. Esta medida, segundo o partido, visa corrigir essa “falha” e assegurar uma tributação mais justa.

No lado esquerdo do Parlamento, o Bloco de Esquerda solicitou a eliminação das autorizações legislativas que o Governo possui para alterar a lei do trabalho na Função Pública, defendendo que essas mudanças devam ser debatidas de forma mais abrangente e pública. O Partido Comunista Português (PCP) também entrou na discussão com medidas voltadas para o apoio social, propondo um aumento de 5% nas pensões, além de um reforço ao financiamento da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA), para garantir a continuidade do auxílio a essa população em condições de vulnerabilidade.

O partido Livre destacou-se com a introdução de uma ideia já defendida anteriormente pelo seu líder, Rui Tavares: a “herança social”. Esta proposta, que já foi apresentada em outras ocasiões, sugere a criação de uma conta-poupança com um montante de 5 mil euros para cada criança nascida em Portugal. Esta medida, cujo custo anual estimado rondaria os 430 milhões de euros, tem como objetivo apoiar financeiramente as novas gerações e reduzir a desigualdade intergeracional.

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) é, até ao momento, o partido com o maior número de propostas apresentadas, somando 57 iniciativas, com um foco evidente em questões ambientais e na promoção de transportes públicos e sustentáveis. O partido tem defendido a necessidade de um compromisso ambiental mais sólido por parte do Governo, integrando incentivos para a mobilidade sustentável e a preservação ambiental.

Nem o Partido Socialista (PS), que apoia o Governo, nem a coligação Aliança Democrática (AD), apresentaram propostas de alteração no primeiro dia de discussão do OE. Esta ausência é vista como uma demonstração de alinhamento com a proposta original do Governo e uma postura de prudência face ao que o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, definiu como um “equilíbrio orçamental fundamental”. Com um excedente orçamental disponível de cerca de 850 milhões de euros, o governante alertou os partidos para a importância de não comprometer este valor com alterações que possam afetar a estabilidade das contas públicas.

A votação final do Orçamento do Estado está marcada para o dia 29 de novembro, e as próximas semanas prometem ser de intensa negociação, à medida que os partidos tentam incorporar as suas propostas no diploma final. O ministro das Finanças e outros membros do Governo têm apelado a uma abordagem cautelosa, sublinhando a importância de um orçamento que continue a privilegiar a estabilidade e a recuperação económica do país.

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