O novo estatuto do SNS

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

Devemos ter um Serviço Nacional de saúde (SNS) ou um Sistema Nacional de Saúde (SiNS)? Dizem que a resposta a esta questão se trata de uma questão ideológica, mas não. Trata-se de uma questão civilizacional: dar aos cidadãos a melhor forma possível de cuidados de saúde! Público, privado, social e/ou misto. Até porque o modelo de saúde no nosso estado social é financiado pelos impostos que pagamos e não pelos utilizadores directamente. E o radicalismo de defesa da exclusividade do SNS é o maior estímulo à prestação de cuidados privados (através de seguros de saúde). E isso ficou demonstrado com factos pois segundo a ASF, no período de maior radicalismo de defesa de um sistema exclusivamente público do SNS (no tempo da geringonça, de 2017 a 2020), a produção de seguros de doença aumentou 26,4%. Porquê? Porque provavelmente as coberturas dos seguros de saúde tornaram-se mais abrangentes neste período, continuaram a permitir o recurso ao sector público mas também ao privado. E o sector privado permite: maior rapidez e acessibilidade, um nível de inovação tecnológica superior, a disponibilização da telemedicina e o aconselhamento médico à distância, uma resposta mais eficaz na relação com o cliente e um nível de serviço melhor. E não estou a defender o privado ou a menorizar o público, mas apenas a constatar fatos. Reforçando que esta opinião não significa que o SNS presta um mau serviço.

O que é real é que este desejo de um modelo misto pelos cidadãos, continua a constatar-se depois de 2020, mesmo quando vai ser apresentado o novo estatuto do SNS pois em março deste ano existiam 3.125.181 beneficiários de seguros de saúde, mais 205.353 que em março de 2021. Se se juntar aos 3,125 milhões de beneficiários de seguro de saúde os cerca de 1,2 milhões de beneficiários do subsistema ADSE (reservado aos funcionários do Estado e suas famílias) o resultado é que cerca de 1 em cada 2,3 residentes em Portugal tem um modelo misto. E despende, além dos impostos, uma parte do seu rendimento disponível no setor da saúde privada ou social. Ou seja temos 43% dos cidadãos portugueses com um regime de backup ao SNS. Portanto não há uma saúde para ricos e para pobres, pois não temos 43% de ricos em Portugal. Até ao nível autárquico vemos este modelo com a Câmara de Porto de Mós a contratualizar com uma empresa prestadora de serviços na área da saúde que permite aos munícipes acederem a um plano complementar de saúde criado pelo município num concelho que se debate com carências graves de profissionais de saúde, nomeadamente médicos.

Importa referir que entendo o SNS uma das maiores evoluções sociais do país assim como um modelo de excelência único. Mas que em competição com outros modelos, vai sempre ser pouco competitivo. Tem de prestar cuidados a todos cidadãos e a todas as horas, tem uma granularidade gigantesca, tornou-se um modelo hospitalocêntrico, não meritocrático, é ineficiente (paga valores a tarefeiros por um dia de urgência que podem representar o salário de um mês de um médico do quadro do hospital; pode atender 100 ou 10.000 partos por ano mas tem de ter “as portas sempre abertas” e a estrutura hospitalar disponível). Também não é autónomo a nível operacional (ou seja, autonomia do decisor que está mais perto dos problemas a solucionar) e não tem sensibilidade de preço (pois os cidadãos não associam os impostos pagos ao uso dos serviços de saúde público) o que pode gerar mau uso, como por vezes vemos no recurso excessivo aos serviços de urgência hospitalares de situações não graves).

A universalidade e gratuitidade tendencial, a redução do número de horas semanais de 40 horas para 35 horas por semana de trabalho, associado a um modelo de emprego público remuneratório de baixos salários não competitivos e não meritocráticos, a um modelo organizacional que tende a ser ineficiente e centralizado geram esta falta de sensibilidade para a otimização e eficiência dos serviços. O que faz com que por mais dinheiro que se “despeje” no SNS, nunca será suficiente. Por isso os defensores fundamentalistas do SNS são os maiores promotores do sector privado e do mau uso dos nossos impostos. E a culpa não é do ministro ou do governo, mas das opções estratégicas tomadas.

Se há 45 anos fazia sentido criar um SNS, agora faz sentido um SiNS. As necessidades e o grau de exigência dos cidadãos mudaram, a tecnologia melhorou mas tornou-se cara, a esperança média de vida aumentou e a pirâmide inverteu-se, o mercado da saúde na prestação de serviços e necessidades foi redefinido, os recursos humanos são altamente especializados… e o modelo do SNS e do emprego público não mudou! Diria que faz sentido apontar que a única certeza que temos é a da mudança, portanto a melhor forma de antecipar o futuro é criá-lo.

Portanto não será um novo estatuto do SNS que o tornará melhor mas sim um novo Sistema de saúde que tenha no centro o SNS, mas também o sector privado e social. De forma complementar, que permita:

– Medição e eliminação das causas de ineficiência atual (exemplo o custo dos tarefeiros nas urgências);

– Autonomia da gestão com base num budget definido por unidade funcional e com KPIs de resultados bem definidos e comprometidos entre o ministério da saúde e das finanças;

– Organização com um modelo de eficiência que pode ser exclusivamente público ou misto (PPP) de acordo com cada geografia e unidade funcional, mas sempre com um modelo de referenciação bem definido que inclua na primeira linha os cuidados de saúde primário;

– Um sistema de remuneração competitiva e meritocrática (e se não se podem aumentar salários, diminuem-se os impostos, nomeadamente o IRS num regime de exceção que aumente o rendimento disponível para os profissionais disponíveis);

– Criação de um sistema dentro das organizações que permita aumentar a formação e investigação com a criação de centros de excelência;

– Um aumento do número de vagas para licenciatura em medicina e enfermagem com vínculo obrigatório ao SNS durante um período (devido ao elevado investimento feito pelo estado nas universidades a formar estes alunos); número este a definir de acordo com o plano estratégico a 10 anos de necessidade para o sistema funcionar;

– Promover e remunerar a liderança das organizações, bem como premiar os melhores resultados quantitativos e qualitativos das organizações e pessoas.

Em suma, é fácil apontar culpados mas julgo que a culpa de um mau funcionamento não está apenas nas decisões do ministério da saúde mas noutras áreas com as quais interage. Talvez as poucas medidas que sugiro estejam muito em linha com aquilo que o Sr presidente da República afirmava que o que defende é uma gestão do SNS “mais autónoma e independente do Ministério da saúde”.