Novo (e muito importante) capítulo no ‘filme’ do OE2025. Conselho de Estado reúne-se hoje com o tema na mesa

O Conselho de Estado desta terça-feira será palco de intensas discussões, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a procurar pressionar o Governo e o Partido Socialista (PS) no sentido de alcançar um compromisso que permita a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2025. A reunião, que ocorre num momento político delicado, foi convocada com o objetivo de avaliar a situação económica e financeira a nível internacional e nacional, mas o tema do Orçamento do Estado acabará por dominar as atenções.

O foco do encontro recairá inevitavelmente sobre o OE, numa altura em que as divergências entre o Governo, liderado por Luís Montenegro, e o PS, liderado por Pedro Nuno Santos, se intensificam. Na semana anterior, Pedro Nuno Santos rejeitou a proposta de alargamento do IRS Jovem e a descida transversal do IRC, iniciativas defendidas pelo Governo, classificando-as como insuficientes. Em resposta, Luís Montenegro criticou as posições do PS como sendo “radicais e inflexíveis”, acirrando a tensão entre os dois partidos.

Face a este cenário de impasse, Marcelo Rebelo de Sousa lançou, no passado sábado, um apelo à flexibilidade. Para o Presidente da República, “sobretudo num Governo minoritário” como o atual, “o programa do Governo tem de se tornar flexível”. Marcelo também dirigiu um recado a Luís Montenegro, sugerindo que “o líder da oposição tem de fazer um esforço em relação aos princípios que seriam ideais”. A mensagem do Presidente sublinha a necessidade de concessões de ambas as partes para garantir a aprovação do OE e evitar uma crise política.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa não ficaram sem resposta. Durante o congresso do PS-Açores, no domingo, Pedro Nuno Santos foi contundente ao afirmar: “Prefiro, para ser claro e frontal com todos vocês, perder eleições a defender as nossas convicções e aquilo que achamos que é o melhor para o país, do que abdicar das nossas convicções para evitar eleições com medo de as perder.” Estas palavras foram vistas como uma resposta direta à insistência do Presidente na necessidade de compromisso, refletindo a postura firme do PS em manter as suas propostas inalteradas.

Francisco César, vice-presidente da bancada parlamentar do PS e líder do PS-Açores, também criticou o envolvimento do Presidente neste processo. Em entrevista ao “Público”, afirmou que “o Presidente não deve interferir neste processo”, acrescentando que “há alturas em que o silêncio é de ouro”. Esta crítica ao papel de Marcelo Rebelo de Sousa demonstra a resistência do PS em aceitar a influência presidencial na formulação do OE.

Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, alinhou-se com as críticas ao Presidente. Quando confrontada com as declarações de Marcelo sobre a necessidade de o Governo não ser inflexível, Mortágua sublinhou que “as eleições não podem nunca ser usadas como uma ameaça sobre o povo” e que “o único efeito que tem é condicionar e contorcer a democracia”. Esta reação indica que a posição de Marcelo de insistir num compromisso enfrenta resistência não apenas do PS, mas também de outros setores políticos.

A discussão sobre o OE não se limitou às propostas do Governo e do PS. O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, voltou a colocar o Chega no centro da equação política, alertando que “não façam é o favor ao Chega de o ilibar de ser também um partido com responsabilidades políticas. Não isentem o Chega de responsabilidades. Não isentem o Chega de avaliação e de crítica, porque esse é o pior serviço que estão a fazer à democracia portuguesa.” Esta declaração sugere que o PS está atento à influência do Chega na arena política e recusa isentá-lo de responsabilidades na discussão do OE.

Enquanto as posições entre Governo e PS se mantêm distantes, Luís Montenegro revelou, na sexta-feira, que o Governo “vai tentar aproveitar parte daquilo que é proposto, com a legitimidade democrática que o Partido Socialista também tem”. Indicou ainda que, durante esta semana, o Governo apresentará “uma contraproposta, como tentativa de aproximar posições”. Esta iniciativa mostra a vontade do Executivo em encontrar um terreno comum, apesar das divergências evidentes.

Com o Conselho de Estado prestes a reunir-se, o desfecho das discussões permanece incerto. No entanto, a expectativa é que o encontro seja uma oportunidade para Marcelo Rebelo de Sousa reiterar a necessidade de diálogo e compromisso, numa tentativa de evitar um impasse político que poderia ter consequências sérias para o país.