Novas regras da ADSE nas cirurgias entram hoje em vigor. Saiba o que muda

A partir deste sábado, 1 de fevereiro, entram em vigor as novas regras da ADSE, o sistema de proteção na doença dos trabalhadores e aposentados do Estado. Entre as principais mudanças está a introdução de um limite máximo de 500 euros no co-pagamento das cirurgias realizadas no regime convencionado, medida que visa aliviar os encargos dos beneficiários.

Além disso, a ADSE implementa alterações nos preços das consultas e na comparticipação de exames oftalmológicos, num esforço para tornar o sistema mais sustentável e atrativo para os prestadores de serviços de saúde.

Limite de 500 euros no co-pagamento de cirurgias
Uma das principais medidas que entra em vigor é a limitação do valor pago pelos beneficiários da ADSE por cirurgias no regime convencionado, assinala o Público. A partir de agora, nenhum beneficiário terá de pagar mais do que 500 euros por um procedimento cirúrgico, independentemente do custo total da intervenção.

Esta regra aplica-se a todas as cirurgias realizadas a partir de 1 de fevereiro nos hospitais e clínicas convencionadas, mesmo que a autorização prévia tenha sido emitida antes desta data.

Para esclarecer o impacto da medida, a ADSE exemplifica que, numa cirurgia cujo co-pagamento anterior era de 750 euros, o beneficiário passará agora a pagar apenas 500 euros. O mesmo acontecerá em operações cujo custo ultrapasse esse valor, como no caso de uma intervenção com um custo de 1.800 euros.

Nos casos em que o co-pagamento já era inferior a 500 euros, mantêm-se as regras do regime convencionado e os preços estabelecidos na tabela em vigor.

De acordo com os cálculos apresentados pela ADSE em dezembro, esta mudança representará uma poupança anual de cerca de 13 milhões de euros para os beneficiários, valor que será agora assumido pela própria ADSE.

Exames oftalmológicos deixam de estar incluídos na consulta
Outra alteração relevante é a separação dos exames oftalmológicos das consultas de oftalmologia. Até agora, esses exames estavam incluídos no preço da consulta, mas, a partir de 1 de fevereiro, passam a ser cobrados à parte.

Com a nova regra, o co-pagamento da consulta de oftalmologia mantém-se nos sete euros, enquanto os exames oftalmológicos adicionais terão um custo extra de 2,20 euros.

Aumento nos preços das consultas para atrair profissionais
Para tornar o regime convencionado mais atrativo para os prestadores de serviços de saúde, a ADSE decidiu aumentar os valores pagos aos hospitais e clínicas privadas pelas consultas médicas.

As consultas de clínica geral passam a custar 30 euros, o que representa um aumento de 25%. Deste valor, a ADSE suportará 25 euros (em vez dos anteriores 20 euros), enquanto o co-pagamento do beneficiário sobe de quatro para cinco euros.

Nas consultas de especialidade, a comparticipação da ADSE aumenta de 25 para 35 euros, com o co-pagamento dos beneficiários a passar de cinco para sete euros.

Já as teleconsultas, modalidade que tem ganho popularidade, terão um novo custo de 20 euros, em comparação com os anteriores 18,46 euros, sendo que o beneficiário passará a pagar quatro euros.

Além disso, o regime convencionado da ADSE passa agora a incluir consultas de psicologia clínica e de nutrição, cada uma com um custo de quatro euros para os beneficiários.

Outras mudanças já em vigor desde janeiro
As alterações que entram em vigor este mês juntam-se a outras medidas implementadas pela ADSE no início de janeiro, nomeadamente no regime livre — sistema que permite aos beneficiários escolherem prestadores de saúde fora da rede convencionada, recebendo posteriormente um reembolso.

No caso das consultas presenciais, o reembolso aumentou de 20,45 euros para 25 euros, enquanto as consultas de psicologia clínica passaram a ser comparticipadas em 16 euros.

Além disso, passaram a estar disponíveis novas modalidades no regime livre, como consultas de nutrição e teleconsultas, ambas com um reembolso de 16 e 20 euros, respetivamente.

Estas mudanças fazem parte de uma estratégia mais ampla da ADSE para garantir a sustentabilidade do sistema e atrair mais prestadores de serviços de saúde para a rede convencionada. Com o aumento dos valores pagos aos profissionais e o alívio dos encargos diretos dos beneficiários, a ADSE procura equilibrar o acesso aos cuidados de saúde com a viabilidade financeira do sistema.

Resta agora acompanhar o impacto destas novas regras nos beneficiários e nos prestadores de serviços de saúde, num contexto em que a ADSE continua a ser um dos principais sistemas de saúde complementar em Portugal.