Monopólio da Uber e Bolt em risco: PSD e IL querem abrir espaço para novas plataformas
Seis anos depois, a ‘Lei Uber’ está de regresso aos corredores da Assembleia da República: em causa, indicou esta quarta-feira o ‘Diário de Notícias’, estão dois projetos de lei do PSD e Iniciativa Liberal – que vão ser discutidos na especialidade nas próximas semanas -, que pretendem que pequenas empresas e associações de motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) possam criar o seu próprio negócio. Dessa forma, operariam de forma autónoma, sem depender de plataformas como a Uber ou Bolt.
Os dois projetos de lei pretendem rever as regras das plataformas, motoristas e passageiros: ambos os partidos querem revogar a entrada que estipula que “o operador de plataforma eletrónica não pode ser proprietário de veículos de TVDE, nem financiar ou ser parte interessada em negócio relativo à aquisição, aluguer, leasing ou outra forma de utilização de veículos de TVDE”.
Assim, as empresas com frota própria que prestam serviço a passageiros através da Uber ou Bolt – até porque são as únicas plataformas a operar em Portugal – possam exercer de forma independente.
“Não gostamos de monopólios de nenhuma espécie. E, neste momento, obviamente, o mercado está dominado por duas grandes plataformas porque acabaram por entrar e dominar esse mercado. Temos de arranjar mecanismos que permitam a outros players entrar”, apontou Joana Cordeiro, deputada liberal. “Uma empresa que é operadora de TVDE e que tem carro se quiser criar uma plataforma para gerir os seus serviços que faça concorrência à Uber e à Bolt, não pode. A IL está a ver o outro lado, ou seja, permitir que quem já faz investimentos e tem veículos possa criar uma plataforma”, referiu.
“Que sentido faz que os proprietários de veículos sejam impedidos de se agregarem em cooperativas, estabelecendo redes locais de transporte TVDE com plataformas eletrónicas próprias, aumentando assim a concorrência face às grandes plataformas internacionais?”, questionou o social-democrata Mário Claudino.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) já se mostrou contra esta proposta de revogação. “Discordamos, uma vez que a proibição visa impedir potenciais conflitos de interesse perturbadores do funcionamento do mercado e da existência de uma concorrência não-falseada”, salientou o regulador do setor dos transportes, sublinhando que o artigo deve ser mantido, mas também “eventualmente reforçado”.
A proposta do PSD de impor limites à tarifa dinâmica de preços em TVDE também foi recebida com reservas pelo regulador, que considerou que “poderá prejudicar os passageiros, permitindo grandes flutuações nos preços, aumentando a incerteza e a imprevisibilidade” quanto às tarifas.