Moção de confiança vai ser debatida e votada no Parlamento na próxima terça-feira
O Conselho de Ministros reuniu-se por via eletrónica hoje de manhã e já aprovou o texto da moção de confiança que será entregue no parlamento, anunciou o Governo. A moção em causa vai ser já debatida na próxima terça-feira, e depois votada, segundo revela a TSF.
“O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 6 de março, por deliberação escrita e através da rede informática do Governo, uma moção de confiança a submeter à Assembleia da República”, informa o comunicado do Conselho de Ministro de hoje.
Veja o texto completo que irá ser votado no Parlamento:
“Moção de Confiança
Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade
O Governo conquistou a estabilidade política, promoveu a estabilidade social e consolidou a estabilidade económica e financeira que permitiram a Portugal iniciar um rumo virtuoso focado na resolução dos problemas das pessoas e na transformação do País.
Desde a sua tomada de posse, o Governo iniciou uma verdadeira transformação positiva no País:
Com este Governo, valorizaram-se as carreiras da administração pública, aumentaram as pensões e os impostos desceram.
Com este Governo, o desemprego atingiu números historicamente mínimos, enquanto o emprego se encontra em máximos também históricos.
Com este Governo, a economia cresce bem acima da média europeia e o equilíbrio orçamental mostra-nos um sólido superavit.
Com este Governo, reduziu-se fortemente a dívida pública e a dívida externa líquida para valores de há muitos anos. Em consequência, o rating da República recuperou para um nível de solidez há muito perdido.
Com este Governo, tomaram-se decisões estruturais nas infraestruturas e mobilidade, com destaque para o novo aeroporto de Lisboa, a rede de alta velocidade, a nova travessia sobre o Tejo ou o passe ferroviário verde.
Com este Governo, está em curso o processo de construção de 59.000 novas casas públicas.
Com este Governo, controlou-se e regularizou-se a Imigração, com rigor e com humanismo.
Com este Governo, apostou-se no policiamento de proximidade e no combate à criminalidade violenta, incluindo a violência doméstica.
Com este Governo, está em concretização o Programa de Emergência e Transformação da Saúde e o ensino público está a ser reformado e modernizado.
Com este Governo, está a ser executado o Programa «Acelerar a Economia» e o investimento, público e privado, está a chegar ao terreno.
Tendo sido levantadas dúvidas sobre a vida profissional e patrimonial do Primeiro-Ministro, este prestou os devidos esclarecimentos e reiterou as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflitos de interesse.
Não tendo sido apontada qualquer ilegalidade, ainda assim, as oposições persistiram em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade.
No nosso sistema constitucional, o Governo depende do Parlamento.
Não devem, portanto, subsistir dúvidas quanto às condições que o Governo dispõe para continuar a executar o seu Programa.
Nesse sentido, o Primeiro-Ministro teve oportunidade de instar os partidos políticos a declarar, sem tibiezas, se conferiam o direito, ao Governo, de executar o seu Programa viabilizado no Parlamento há menos de um ano.
As respostas de parte relevante dos partidos, designadamente do Partido Socialista, enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o País precisa. Pelo contrário, essas respostas e as sucessivas declarações dos principais dirigentes do Partido Socialista parecem refletir uma férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo.
Por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido. Esta atitude destrutiva não traz nada de útil ao regime democrático, nem aproveita a Portugal e aos portugueses.
O País precisa de clarificação política e, perante estas circunstâncias, este é o momento de a conseguir. Os grandes desafios internos de Portugal assim o exigem, e o preocupante agravamento do contexto internacional assim o impõe. Permitir o arrastamento do presente cenário seria contrário ao interesse nacional. E o Governo não o pode aceitar.
Para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu Programa de transformação do País, é com pleno sentido de responsabilidade e exclusivo foco no interesse nacional que o Governo submete a presente moção de confiança.
É hora de cada um assumir as suas responsabilidades.
Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo solicita à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, em nome da estabilidade e do desenvolvimento do País.”
Antecipação de eleições não é desejável”, mas será “um mal necessário, diz Montenegro
O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo avançará com a proposta de uma moção de confiança ao executivo pelo parlamento, “não tendo ficado claro” que os partidos dão ao executivo condições para continuar.
Montenegro admitiu que “a antecipação de eleições não é desejável”, mas será “um mal necessário para evitar a degradação das instituições e a perda da estabilidade política”.
“Se os partidos da oposição não assumem a legitimidade política do Governo para governar, mais vale dois meses de suspensão da estabilidade política do que um ano e meio de degradação e paralisia”, disse.
O debate da moção de confiança terá de acontecer ao terceiro dia parlamentar subsequente à sua entrega e a sua rejeição implica a demissão do Governo.
Presidente promete agir “o mais rápido possível” se moção de confiança for rejeitada
O Presidente da República prometeu agir “o mais rápido possível” se a moção de confiança que o Governo irá apresentar ao parlamento for rejeitada.
“Se for rejeitada, eu imediatamente convocarei os partidos, se possível para o dia seguinte, e o Conselho de Estado para dois dias depois”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em Viseu, prometendo depois “um calendário de intervenção o mais rápido possível”, deixando entender como hipótese a realização de legislativas antecipadas em maio.
Marcelo disse, contudo, pretender ouvir primeiro os partidos, designadamente os que suportam o Governo (PSD e CDS-PP), para confirmar que pretendem apresentar-se a eleições, se forem convocadas, com as mesmas lideranças.
O Presidente da República nunca se referiu diretamente à dissolução do parlamento e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas, mas depois de prometer agir com rapidez face ao chumbo provável da moção de confiança, apontou o mês de maio como possível para a realização de novo sufrágio.
Marcelo assegurou que, no caso de o Governo perder a confiança do parlamento, irá agir no sentido de “tentar minimizar os custos em termos de efeitos e maximizar aquilo que é a celeridade e rapidez no enfrentar da situação”.
Apesar da crise intermacional que o mundo está a enfrentar, sobretudo após a posse da nova administração dos Estados Unidos, o chefe de Estado lembrou que o Orçamento do Estado está aprovado e que o calendário não colide com o calendário da elaboração das contas para 2026.