Ministério Público abre averiguação preventiva a Montenegro após receber três denúncias anónimas

Amadeu Guerra, procurador-geral da República, avançou esta quarta-feira, à saída do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, que foram recebidas três denúncias anónimas relacionadas com a empresa familiar de Luís Montenegro e que, na sequência, o Ministério Público decidiu abrir uma averiguação preventiva, avançou a ‘RTP’.

Uma averiguação preventiva é um mecanismo do Ministério Público quando entende que não há indícios suficientes para abrir um inquérito criminal, que pode mais tarde resultar no arquivamento ou abertura de um inquérito.

Recorde-se que a Spinumviva, empresa na esfera familiar de Luís Montenegro, viu o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA) abrir um processo para averiguar a eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa. “Foi aberto um processo de averiguação de procuradoria ilícita”, disse à Lusa o presidente do CRPOA, Jorge Barros Mendes.

Segundo o mesmo responsável, o processo foi aberto na sequência de um pedido do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), com base no comunicado que foi emitido pela empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro. “Agora, haverá averiguação no sentido de percebermos que atos é que foram praticados pela empresa e qual é o objeto social da empresa para percebermos se efetivamente são atos próprios de advogado ou não e se houve ali a prática de procuradoria ilícita ou não e quem os praticou”, referiu Jorge Barros Mendes.

O presidente do CRPOA disse que poderão estar em causa atos de procuradoria ilícita praticados pela própria empresa ou por pessoas que trabalhavam na empresa. “Tanto quando sei, neste momento, de acordo com o comunicado que foi emitido, a empresa tinha uma advogada a trabalhar e um jurista e, portanto, temos de perceber que atos é que foram praticados por quem”, explicou.

Jorge Barros Mendes referiu ainda que, em termos normais, este processo deverá demorar cerca de quatro meses a ficar concluído, adiantando que, se chegarem à conclusão que houve a prática de atos de procuradoria ilícita, o caso será remetido para o Ministério Público. “Nós apresentaremos participação criminal, à semelhança do que fazemos nos outros processos, e a OA constituir-se-á assistente”, acrescentou.

Até 2024, a consulta jurídica só podia ser praticada por advogado ou solicitador, mas devido a uma alteração à lei dos atos próprios, que estabelece o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, atualmente pode ser praticada por qualquer jurista.

A informação surge um dia depois da queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo executivo de Luís Montenegro.