Polémico nome indicado por Macron para o Conselho Constitucional francês aprovado no parlamento por apenas um voto

A nomeação de Richard Ferrand para liderar o Conselho Constitucional de França foi aprovada esta quarta-feira pelo Parlamento francês com a margem mínima, ficando a apenas um voto de ser rejeitada. A escolha do presidente Emmanuel Macron gerou forte contestação, não só pela proximidade entre os dois, mas também pela falta de formação jurídica de Ferrand, tornando esta uma das nomeações mais controversas da história recente da mais alta instância constitucional francesa.

A escolha de Richard Ferrand foi anunciada no início do mês e, desde então, enfrentou críticas severas por parte dos opositores políticos de Macron e de vários especialistas em direito constitucional. O motivo central da polémica prende-se com a relação de grande proximidade entre Ferrand e Macron, bem como com o facto de o nomeado ter pouca experiência jurídica.

O Conselho Constitucional francês, ao contrário de outros tribunais constitucionais europeus, não é exclusivamente composto por magistrados ou juristas. É comum que antigos políticos sejam nomeados para o órgão, mas a nomeação de Ferrand, antigo presidente da Assembleia Nacional e aliado de longa data de Macron, foi vista como uma tentativa de reforçar o controlo do chefe de Estado sobre uma instituição que tem um papel crucial na supervisão das leis e na garantia da conformidade das decisões do governo com a Constituição.

A oposição política e vários especialistas jurídicos apontaram para o risco de instrumentalização da instituição. “O Conselho Constitucional deve ser uma garantia de imparcialidade e independência, e não uma extensão do poder presidencial”, criticou um dos senadores da esquerda, que votou contra a nomeação.

Tradicionalmente, as nomeações para o Conselho Constitucional são aprovadas sem grande controvérsia, mas a profunda divisão do Parlamento francês tornou este processo particularmente dramático. Nenhum outro nomeado chegou tão perto de ser rejeitado na história moderna do país.

O apoio a Ferrand foi tão frágil que a sua aprovação só foi possível devido a uma jogada inesperada do partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional (Rassemblement National, RN), que optou por se abster em vez de votar contra.

O porta-voz do RN, Bryan Masson, explicou que Ferrand conseguiu “tranquilizar” os deputados do partido durante a audição de confirmação. Essa declaração levantou suspeitas sobre as motivações reais da extrema-direita para não bloquear a nomeação.

Interesses da extrema-direita e o futuro político de Marine Le Pen
A decisão do Reagrupamento Nacional de não se opor a Ferrand pode estar ligada a um interesse direto na futura composição do Conselho Constitucional. A instituição deverá, em breve, pronunciar-se sobre um caso que pode ter um impacto decisivo na candidatura presidencial de Marine Le Pen.

A líder do RN está atualmente a ser julgada por alegado envolvimento num esquema de desvio de fundos públicos, e os procuradores franceses pediram que, caso seja condenada, seja proibida de exercer cargos públicos durante cinco anos. A aplicação imediata dessa pena significaria que Le Pen ficaria impedida de concorrer às eleições presidenciais de 2027, independentemente de eventuais recursos.

O Conselho Constitucional terá de decidir se a execução imediata dessa pena compromete o direito constitucional dos eleitores de escolherem livremente os seus representantes. Esta decisão deverá ser tomada antes do veredicto do caso de Marine Le Pen, previsto para o final de março.

Assim, a nomeação de Ferrand não só reforça a influência de Macron no Conselho Constitucional, como também pode vir a ter um papel determinante no futuro político da extrema-direita francesa.