Local de voto, horários das assembleias e boletins: Tire aqui as suas dúvidas antes de ir votar nas legislativas
As eleições legislativas antecipadas acontecem já este domingo e, com 21 partidos e coligações a disputar lugares na Assembleia da República, é essencial que os eleitores estejam bem informados sobre o processo. Este guia em formato pergunta-resposta reúne as informações mais relevantes para que exerça o seu direito de voto de forma esclarecida e segura.
Que partidos concorrem às legislativas de 18 de maio?
Um total de 21 partidos e coligações concorrem às eleições legislativas marcadas para 18 de maio. A lista inclui partidos com assento parlamentar e outras forças políticas menos conhecidas ou estreantes:
- Partido Socialista (PS)
- Aliança Democrática (AD – coligação PSD/CDS-PP)
- Chega
- Iniciativa Liberal
- Bloco de Esquerda (BE)
- Coligação Democrática Unitária (CDU – PCP/PEV)
- Livre
- Pessoas-Animais-Natureza (PAN)
- Partido Popular Monárquico (PPM)
- Juntos Pelo Povo (JPP)
- Ergue-te
- Alternativa Democrática Nacional (ADN)
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)
- Volt Portugal
- Nós, Cidadãos!
- Nova Direita
- Reagir Incluir Reciclar (RIR)
- Movimento Partido da Terra (MPT)
- Partido Trabalhista Português (PTP)
- Partido Liberal Social (estreante)
A coligação AD apresenta-se em 21 círculos eleitorais. Já o PPM, ADN e RIR concorrem em todos os círculos. O PAN não aparece no boletim de voto do círculo de Viseu, enquanto o Partido Liberal Social concorre apenas em cinco círculos. MPT e PTP apresentam-se em círculos limitados, nomeadamente nas regiões autónomas e em algumas zonas específicas.
Quantos deputados são eleitos por cada círculo eleitoral?
No total, estão em jogo 230 lugares na Assembleia da República. O número de deputados eleitos por cada círculo varia consoante a população residente:
- Lisboa: 48 deputados
- Porto: 40
- Braga e Setúbal: 19 cada
- Aveiro: 16
- Leiria: 10
- Coimbra, Faro e Santarém: 9 cada
- Viseu: 8
- Madeira: 6
- Açores: 5
- Viana do Castelo, Vila Real e Castelo Branco: entre 5 e 4
- Beja, Bragança, Évora e Guarda: 3 cada
- Portalegre, Europa e Fora da Europa: 2 cada
A distribuição obedece ao princípio da proporcionalidade populacional, garantindo uma representação adequada por distrito ou região autónoma.
Quem pode votar nas eleições legislativas?
Têm direito de voto todos os cidadãos portugueses com 18 anos ou mais, desde que inscritos no recenseamento eleitoral. Este direito também é estendido a cidadãos brasileiros residentes em Portugal com cartão de cidadão ou bilhete de identidade, ao abrigo do estatuto de igualdade de direitos políticos entre os dois países.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclarece que os jovens que completarem 18 anos até ao próprio dia da eleição podem também votar. Além disso, todos os eleitores recenseados em território nacional podem recorrer ao voto antecipado em mobilidade, realizado uma semana antes do ato eleitoral.
Onde votar?
O local exato de votação só é divulgado cerca de 15 dias antes das eleições. No entanto, é possível saber em que freguesia estás recenseado, através de duas vias:
- Enviando um SMS gratuito para o número 3838 com o texto:
RE (nº de identificação civil) (data de nascimento no formato AAAAMMDD) - Acedendo ao portal do Recenseamento Eleitoral, inserindo o Número de Identificação Civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e a data de nascimento, ou o nome completo e data de nascimento.
Em que horário se pode votar?
As urnas abrem às 08h00 e encerram às 19h00 do dia 18 de maio. Quem estiver dentro da assembleia de voto à hora de fecho poderá votar. No entanto, a entrada de novos eleitores após essa hora não será permitida, conforme sublinha a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
O número total de eleitores para estas eleições é de 10.850.615, o que representa um aumento de 36.972 face às legislativas de 2023, segundo o mapa de distribuição de mandatos divulgado pela CNE.
O que vou precisar para votar?
Para votar, deve:
- Indicar o seu nome à mesa de voto;
- Apresentar um documento de identificação oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
- Na ausência destes documentos, podem ser aceites outros documentos oficiais com fotografia. Se o eleitor não tiver qualquer documento, poderá ser identificado por dois eleitores da mesma secção, através de um compromisso de honra, ou pelos próprios membros da mesa, se o reconhecerem unanimemente.
- Recorde-se que o Cartão de Eleitor foi descontinuado em 2008 e o número de eleitor deixou de ser necessário desde 2018.
Posso votar acompanhado?
Sim, mas apenas em casos específicos. O voto acompanhado é permitido quando o eleitor sofre de uma deficiência física ou doença que o impeça de exercer o seu direito de voto de forma autónoma.
Nestes casos, a mesa de voto pode autorizar que o eleitor seja acompanhado por uma pessoa da sua confiança, que deverá manter o segredo do voto e assegurar que a vontade do eleitor é respeitada.
O que fazer ao cometer um erro no boletim de voto?
Se cometer um erro ao preencher o boletim de voto, deve solicitar um novo à mesa. O boletim com erro será anulado, desde que ainda não tenha sido depositado na urna.
A confidencialidade do voto é uma prioridade. Por isso, qualquer correção deve ser feita antes de introduzir o boletim na urna.
Como é feita a contagem dos votos nas eleições legislativas?
A contagem dos votos inicia-se imediatamente após o encerramento das urnas, às 19h. O processo decorre de forma pública, em cada assembleia de voto, com a separação entre votos válidos, nulos e em branco.
Os resultados parciais de cada mesa são comunicados ao Centro de Contagem de Votos, que agrega os dados nacionais. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) valida os resultados e publica-os oficialmente. A presença de observadores e representantes dos partidos nas mesas garante a transparência do processo.
Quais os partidos, distrito a distrito, que vão constar no boletim de voto da sua região?
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelou antecipadamente ordem das candidaturas nos boletins de voto, na sequência do sorteio pelos tribunais. Pode consultar em baixo boletim a boletim para não ser ‘surpreendido’ pelo que lhe será apresentado na altura de votar, amanhã.