Justiça decide hoje sentença de estudante que atirou tinta verde a Luís Montenegro

O tribunal irá hoje anunciar a sentença do estudante universitário de 19 anos que, em fevereiro, durante a campanha eleitoral para as legislativas de 2024, atirou tinta verde contra Luís Montenegro. O incidente ocorreu na FIL, em Lisboa, enquanto o então candidato a primeiro-ministro e líder da Aliança Democrática (AD) participava num evento de campanha.

O jovem, que integra o movimento Greve Climática Estudantil, justificou a ação como um protesto pelo clima, exigindo “um plano para o fim ao fóssil até 2030”. No entanto, a iniciativa levou Montenegro a apresentar uma queixa-crime, desencadeando o processo judicial que culmina hoje com a decisão do tribunal.

Na última sessão do julgamento, realizada na semana passada, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do jovem, sem especificar a medida da pena. A procuradora sublinhou que, apesar de “não colocar em causa a nobreza” da causa ambientalista, “nenhum direito pode ser legitimamente exercido se dele decorrer a prática de um crime”.

O estudante está acusado de três crimes de dano, uma vez que a tinta verde lançada contra Montenegro também atingiu uma fotorrepórter do CDS e um agente da polícia que estava em serviço no local. A defesa, por seu lado, argumenta que o protesto foi pacífico e que os danos materiais não justificam uma condenação penal.

O caso tem gerado debate público, com opiniões divididas entre aqueles que consideram a ação uma expressão legítima de protesto e os que defendem que houve uma transgressão legal clara. O tribunal poderá optar por uma condenação com pena suspensa, medidas alternativas ou, num cenário menos provável, uma pena efetiva, embora este último desfecho seja considerado improvável para um jovem réu primário.

Espera-se que a decisão judicial seja conhecida ao final da manhã desta quinta-feira, com possíveis reações de entidades políticas e movimentos ativistas. Independentemente do veredito, o caso reforça a discussão sobre os limites do protesto em contextos democráticos e o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito pela lei.