IRS Jovem: Medida do Governo vai acentuar diferenças entre trabalhadores com o mesmo salário caso não seja alterada

Com a proposta de lei para o IRS Jovem apresentada pelo Governo de Luís Montenegro, o sistema fiscal português poderá criar uma divisão significativa entre trabalhadores com salários idênticos, mas idades diferentes. Se a proposta for aprovada, surgirão duas tabelas distintas para a tributação do IRS: uma dedicada aos jovens trabalhadores até aos 35 anos e outra para os restantes trabalhadores e pensionistas, acentuando a diferença no valor líquido recebido por cada um.

De acordo com a proposta, os trabalhadores jovens beneficiarão de taxas mais baixas em oito dos nove escalões de IRS, resultando num imposto mais reduzido, mesmo para aqueles no escalão de rendimento mais alto. Esta nova tabela fiscal terá uma taxa inicial de 4,42% para os rendimentos mais baixos, enquanto a tabela geral, aplicável aos restantes contribuintes, começa com 13%. Esta diferenciação resultará numa maior folga financeira para os mais jovens.

Esta diferença de tributação, assente exclusivamente na idade, significa que dois contribuintes com o mesmo salário e na mesma situação familiar serão tributados de maneira distinta. Ou seja, jovens trabalhadores pagarão menos impostos do que os colegas mais velhos que auferem o mesmo rendimento. As simulações realizadas pela consultora PwC para o jornal Público ilustram claramente como o novo regime fiscal resultará em rendimentos líquidos desiguais para trabalhadores na mesma posição.

Simulações revelam variações significativas

A consultora PwC realizou várias simulações para mostrar o impacto desta medida. Por exemplo, um trabalhador de 23 anos com um salário bruto de 900 euros mensais (12.600 euros anuais) pagaria apenas 138 euros de IRS, mantendo um rendimento líquido de 12.462 euros. Já um colega com 38 anos, com o mesmo salário, pagaria 524 euros de IRS, resultando num rendimento líquido de 12.076 euros — uma diferença de 386 euros, equivalente a 3,2%.

À medida que o salário aumenta, a disparidade também cresce. Um trabalhador de 35 anos com um salário de 2.000 euros brutos mensais (28.000 euros anuais) pagaria 1.399 euros de IRS, ficando com 26.601 euros líquidos. Um colega de 36 anos, com o mesmo salário, pagaria 4.501 euros de IRS, resultando num rendimento líquido de 23.499 euros — uma diferença de 3.103 euros, ou seja, 13%.

Para salários ainda mais altos, a diferença pode ser ainda maior. Com um rendimento de 6.000 euros mensais, a diferença chega a 30%, com o jovem trabalhador pagando 8.497 euros de IRS, comparado com os 25.718 euros pagos por um trabalhador mais velho com o mesmo vencimento. Neste caso, a diferença líquida ultrapassa os 17 mil euros.

Uma das críticas à proposta de lei é a ausência de um teto para o benefício fiscal concedido aos jovens. Isto faz com que os trabalhadores com salários mais elevados sejam os mais beneficiados, aumentando a percentagem de poupança à medida que o rendimento sobe. Enquanto que, nos escalões mais baixos, a diferença entre os jovens e os restantes contribuintes é menor, com uma variação de cerca de 7% no segundo escalão de IRS, essa percentagem aumenta progressivamente nos escalões superiores, até atingir os 30% nos rendimentos mais altos.

Diferença na filosofia fiscal

Até ao momento, o IRS Jovem em vigor, introduzido pelos governos anteriores de António Costa, já permitia uma redução de impostos para os jovens, mas com uma filosofia diferente. Não existiam duas tabelas de IRS distintas; em vez disso, era aplicada uma exclusão de uma parte do rendimento, e a restante parte era tributada pela tabela geral do IRS, tal como para os restantes contribuintes. Com a nova proposta, essa unidade desaparece, criando um sistema de tributação paralelo para os jovens.

A nova tabela do IRS Jovem prevê uma tributação de 4,42% para os rendimentos mais baixos, subindo progressivamente até 15% no oitavo escalão e culminando numa taxa de 48% no nono. Já a tabela geral começa com uma taxa de 13%, atingindo 45% no oitavo escalão e também 48% no último. Em ambos os casos, aplicam-se ainda as taxas adicionais de solidariedade para rendimentos mais altos.

Outro detalhe da proposta de lei é a possibilidade de escolha entre regimes para os jovens que já beneficiam das regras atuais do IRS Jovem. Quem já está a usufruir do regime atual pode optar por continuar a fazê-lo durante algum dos primeiros quatro anos após a conclusão de um ciclo de estudos (seja secundário, licenciatura, mestrado ou doutoramento).

Impacto nas famílias e nos diferentes níveis salariais

As simulações da PwC também mostram o impacto nas famílias. Um trabalhador com dois filhos e um salário bruto de 1.500 euros mensais (42 mil euros anuais) pagaria zero euros de IRS se tivesse 28 anos, enquanto um trabalhador com mais de 36 anos, na mesma situação familiar, pagaria 3.642 euros — uma diferença de 13%.

Em salários mais baixos, a diferença é menos visível. Por exemplo, para um trabalhador a ganhar 900 euros mensais, tanto o jovem como o trabalhador mais velho estariam isentos de IRS, devido às regras do mínimo de existência. Contudo, à medida que o salário sobe, o impacto do IRS Jovem torna-se mais evidente, beneficiando os trabalhadores mais jovens com rendimentos mais elevados.

Embora a proposta de lei do IRS Jovem esteja ainda em fase de discussão, se for aprovada, a medida só será aplicada a partir de 2025. Ainda não existem tabelas de retenção na fonte para os jovens, uma vez que a ideia lançada pelo Governo ainda não foi convertida em lei. Para que tal aconteça, a proposta terá de ser aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República. Só após estes passos o Governo poderá emitir as tabelas de retenção para os trabalhadores jovens.