A campanha de entrega da declaração anual do IRS arranca esta terça-feira, e os contribuintes que optarem pelo IRS automático poderão receber os reembolsos em menos de 13 dias, segundo a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Em entrevista à Lusa, a governante afirmou que o caminho de redução do prazo médio de reembolso irá continuar este ano. “No ano passado, o prazo médio de reembolso situou-se um pouco abaixo dos 13 dias, e a expectativa é que consigamos continuar a encurtá-lo, sobretudo no IRS automático”, destacou.
Aposta no IRS automático para acelerar reembolsos
A previsão de reembolsos mais rápidos está associada ao alargamento das situações abrangidas pelo IRS automático e ao crescente número de contribuintes que utilizam essa opção. Esta funcionalidade inclui trabalhadores por conta de outrem (categoria A), pensionistas (categoria H) e alguns profissionais independentes. No entanto, situações como o IRS Jovem ou a obtenção de rendimentos prediais continuam a exigir a entrega manual da declaração.
Em 2024, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) liquidou cerca de seis milhões de declarações, com um prazo médio de reembolso de 24,2 dias. No caso das declarações submetidas pelo IRS automático, esse prazo foi reduzido para apenas 12,9 dias.
Contribuintes devem confirmar IBAN para evitar atrasos
Um dos fatores que pode comprometer a rapidez do reembolso é a falta de indicação ou erro no IBAN. Cláudia Reis Duarte alertou que “muitas declarações acabam por ser atrasadas devido a lapsos na confirmação do IBAN”. Por isso, recomenda-se que os contribuintes revisem cuidadosamente essa informação ao submeter a declaração.
Entregar o IRS nos primeiros dias pode não ser a melhor opção
Apesar da expectativa de reembolsos mais rápidos, contabilistas recomendam que os contribuintes esperem até 15 de abril para submeterem a declaração. Segundo especialistas contactados pela Executive Digest, a aplicação informática da AT pode apresentar erros nos primeiros dias da campanha, que vão sendo corrigidos à medida que os problemas são reportados.
Os erros nos simuladores podem influenciar decisões importantes, como a escolha entre tributação conjunta ou separada e a inclusão de outros rendimentos. Assim, aconselha-se a esperar pela estabilização do sistema antes de proceder à entrega.
Redução de taxas pode afetar reembolsos
As alterações nas taxas de IRS ocorridas em 2024 terão impacto nos reembolsos deste ano. No ano passado, as taxas foram reduzidas em dois momentos: primeiro no Orçamento do Estado e depois em meados do ano. Para compensar o imposto retido a mais entre janeiro e agosto, a retenção foi ajustada em setembro e outubro, levando a que muitos contribuintes não tivessem qualquer retenção nesses meses ou tivessem valores muito reduzidos.
Este fator poderá resultar em reembolsos inferiores ao habitual para alguns contribuintes e, em alguns casos, na necessidade de pagamento adicional de imposto.
Novidade: dedução para trabalhadores do serviço doméstico
A partir deste ano, contribuintes poderão beneficiar de uma dedução no IRS referente aos encargos salariais com trabalhadores do serviço doméstico. Essa possibilidade está integrada no IRS automático, facilitando a sua aplicação.
Quem está dispensado de entregar a declaração?
Estão dispensados de entregar o IRS os contribuintes que apenas tenham recebido rendimentos de trabalho dependente ou pensões até 8.500 euros, sem retenção na fonte, ou rendimentos de pensões de alimentos até 4.104 euros. Também estão isentos aqueles que tenham recebido menos de 2.037,04 euros de subsídios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) ou rendimentos de atos isolados abaixo desse montante.
Contudo, a dispensa não se aplica a quem pretenda optar pela tributação conjunta, receba rendas temporárias ou vitalícias não destinadas ao pagamento de pensões, obtenha rendimentos em espécie ou tenha recebido pensões de alimentos superiores a 4.104 euros.
Aumento na consignação de IRS a instituições solidárias
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de consignar 1% do IRS a instituições solidárias, religiosas, culturais ou ambientais, o dobro da percentagem permitida anteriormente. Em 2024, mais de um milhão de contribuintes fizeram esta opção, resultando na doação de 37,4 milhões de euros a mais de cinco mil instituições.
Senha de acesso ao Portal das Finanças
Os contribuintes que ainda não tenham senha de acesso ao Portal das Finanças podem solicitá-la em www.portaldasfinancas.gov.pt. O código de acesso será enviado por correio para o domicílio fiscal no prazo de cinco dias úteis. Também é possível registar-se através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.
Prazos de entrega
A declaração do IRS pode ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. O cumprimento do prazo é essencial para evitar penalizações e garantir um processamento rápido do reembolso, especialmente para os contribuintes que utilizam o IRS automático.
Com a expetativa de reembolsos mais céleres e novidades fiscais relevantes, a campanha do IRS 2025 inicia-se com uma forte aposta na digitalização e na eficiência do sistema tributário português.
