IRC: Governo prolonga prazos para entrega do Modelo 22 e da IES após falhas no Portal das Finanças
O Governo decidiu prorrogar os prazos de entrega da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22) e da Informação Empresarial Simplificada (IES), passando os novos limites para 30 de junho e 25 de julho, respetivamente. A decisão foi comunicada esta segunda-feira, 5 de junho, e justificada com as falhas técnicas que ainda persistem no Portal das Finanças, na sequência do apagão informático que atingiu a Península Ibérica no final de abril.
O anúncio foi feito publicamente por Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), durante uma conferência da instituição dedicada à gestão sustentável das atividades agrícola e silvícola, realizada em Santarém.
“Tive agora a confirmação da prorrogação dos prazos de entrega da Modelo 22 e da IES”, revelou Paula Franco, sublinhando que o prolongamento já tinha sido solicitado pela Ordem, devido aos problemas enfrentados pelos contabilistas no cumprimento das obrigações declarativas.
Segundo a bastonária, “os portais têm tido problemas graves desde o apagão”, o que tem dificultado a submissão de declarações fiscais por parte dos profissionais. Esta medida, acrescentou, permitirá que “os trabalhos possam ser feitos com a qualidade necessária. É uma boa notícia para os contabilistas certificados e para os empresários”.
Num comunicado oficial emitido pelo Ministério das Finanças, o Executivo recorda que desde o incidente de 29 de abril — uma interrupção generalizada no fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica — tem estado a monitorizar os impactos no calendário fiscal. “Tal como anunciado, o Governo tem vindo a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos que se justificam”, lê-se na nota enviada às redações.
Embora até à passada quinta-feira, 4 de junho, já tivessem sido entregues mais de 380 mil declarações Modelo 22, o Executivo constatou que este número correspondia apenas a cerca de 60% das declarações submetidas no mesmo período do ano anterior. Este atraso motivou a decisão de prorrogar o prazo da Modelo 22 até 30 de junho, enquanto a IES/Declaração Anual poderá agora ser entregue até 25 de julho.
A Ordem dos Contabilistas Certificados manifestou satisfação com a rapidez da resposta por parte da tutela, nomeadamente da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, que comunicou diretamente à bastonária a decisão de prolongar os prazos.
Este ajustamento fiscal é considerado essencial pelos profissionais do setor, que enfrentaram sérias dificuldades técnicas nos últimos tempos, agravadas pelo colapso temporário dos sistemas informáticos da Autoridade Tributária.
A medida é também vista como uma forma de garantir maior equidade e estabilidade no cumprimento das obrigações fiscais, permitindo às empresas e aos profissionais procederem à entrega das declarações dentro de prazos realistas e com a devida qualidade.
Com este novo calendário, o Governo procura dar resposta a um dos setores mais pressionados pela sobrecarga tecnológica dos últimos meses, reafirmando o seu compromisso em garantir a funcionalidade e acessibilidade dos serviços digitais da Administração Pública.