Inspeção-Geral de Finanças encontra valores a favor do Estado em auditorias a concessionárias de autoestradas

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que três das seis concessionárias de autoestradas auditadas devem valores ao Estado após receberem apoio governamental para limitar o aumento das taxas de portagem em 2023.

As auditorias realizadas à Autoestradas do Douro Litoral (AEDL), Brisa Concessão Rodoviária (BCR) e Autoestradas do Litoral (Brisal) revelaram discrepâncias nos valores solicitados e validados, resultando em ajustes financeiros a favor do Estado, revela o ‘Negócios’.

O apoio do governo, acordado para o primeiro semestre de 2023, visava compensar as concessionárias pela diferença entre o aumento máximo de 4,9% nas portagens e os 9,5% a 10,5% inicialmente propostos pelas empresas. A IGF foi encarregada de fiscalizar esses pagamentos, que estão sujeitos a auditorias semestrais.

Aí, identificou que a BCR havia solicitado 8,418 milhões de euros, mas apenas 8,359 milhões foram validados, resultando num ajuste de 58,9 mil euros a favor do Estado. A Brisal solicitou 507,7 mil euros, com 503,4 mil euros validados, levando a um ajuste de 4,3 mil euros. No caso da AEDL, foram solicitados 455,6 mil euros, mas apenas 451 mil euros foram validados, resultando num ajuste de 4,6 mil euros.

Além destas três concessionárias, a IGF auditou as Autoestradas do Atlântico (AEA), Autoestradas da Beira Interior (Scutvias) e Lusoponte, concluindo que os apoios atribuídos respeitaram os pressupostos legais.