Infarmed ordena retirada imediata de produtos cosméticos da marca ‘Sente Senas Naturais’

O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde determinou a suspensão imediata da comercialização de todos os lotes de produtos cosméticos da marca “Sente Senas Naturais”. A decisão surge na sequência de uma denúncia que levou à deteção de várias irregularidades no cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro, legislação que regula a segurança dos produtos cosméticos na União Europeia.

De acordo com um comunicado oficial do Infarmed, foi verificado que os produtos da referida marca não cumprem diversos requisitos legais obrigatórios para a sua comercialização e utilização. As infrações detetadas abrangem múltiplos artigos do regulamento europeu, nomeadamente:

Artigo 4.º e Artigo 5.º – Falhas na identificação e obrigações da Pessoa Responsável pela comercialização dos produtos.

Artigo 8.º – Não conformidade com as boas práticas de fabrico, essenciais para garantir a qualidade e segurança dos cosméticos.

Artigo 13.º – Omissão da notificação obrigatória dos produtos às autoridades competentes.

Artigo 10.º e Artigo 11.º – Ausência de avaliação de segurança e falhas na constituição do Ficheiro de Informação do Produto, que deve conter todos os dados técnicos e científicos que garantam a segurança da utilização.

Artigo 12.º – Não conformidade com os requisitos de amostragem e análise.

Artigo 19.º – Deficiências na rotulagem dos produtos, impedindo que os consumidores tenham acesso a informações essenciais sobre a sua composição e uso adequado.

Face às não conformidades detetadas, o Infarmed ordenou a suspensão imediata da comercialização de todos os produtos da marca “Sente Senas Naturais” e proibiu a sua colocação no mercado nacional. A autoridade de saúde determina ainda que:

• Todas as entidades que disponham destes produtos devem cessar a sua comercialização e remoção imediata dos pontos de venda.
• Os consumidores que tenham adquirido produtos da marca não os devem utilizar, uma vez que não existe garantia de segurança para a sua aplicação.

O Infarmed aconselha consumidores e operadores do setor que necessitem de mais informações a contactar o Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI) através do telefone 21 798 7373 ou do e-mail cimi@infarmed.pt. Está também disponível a Linha do Medicamento através do número gratuito 800 222 444 para prestar esclarecimentos adicionais.