Impostos, educação, saúde, habitação…O que promete o Governo até 2029? E que medidas vão ter impacto na vida dos portugueses

O programa do Governo para a legislatura 2025-2029, recentemente aprovado pela Assembleia da República, apresenta uma série de propostas com impacto direto na vida dos portugueses. Com 250 páginas, o documento traça as linhas orientadoras para áreas como impostos, habitação, saúde, educação, trabalho e segurança social. Conheça as principais medidas.

Impostos

O Governo propõe uma descida progressiva do IRS no valor total de 2000 milhões de euros até 2029, com 500 milhões já em 2025. A redução abrangerá os contribuintes até ao 8.º escalão (rendimentos até 83.696 euros anuais), com efeitos retroativos ao início do ano, à semelhança do que aconteceu em 2024.

Entre outras medidas fiscais, prevê-se a criação de contas-poupança isentas de impostos, para incentivar o aforro, e a simplificação do sistema tributário, com a eliminação de regimes especiais e a concentração das taxas num único diploma.

Emprego

O salário mínimo nacional deverá aumentar gradualmente até atingir os 1.100 euros em 2029. O Governo define também como meta o aumento do salário médio para os 2.000 euros, embora sem medidas concretas.

Os trabalhadores poderão optar por receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos, e está prevista a revisão da legislação laboral e da lei da greve, para responder às exigências do trabalho digital e garantir serviços mínimos em setores essenciais.

Propõe-se ainda a possibilidade de adquirir dias de férias adicionais mediante acordo com a entidade patronal.

Saúde

Na saúde, o Executivo quer reduzir os tempos de espera para cirurgias, passando a haver apenas dois níveis de prioridade: urgente e normal.

Pretende ainda criar urgências regionais com equipas partilhadas entre hospitais, focadas em especialidades críticas como obstetrícia e pediatria. O programa inclui convenções com médicos de família do setor privado e social e o alargamento das unidades de saúde familiar modelo C a zonas carenciadas.

Outras propostas incluem a implementação de consultas digitais e o reforço do SNS no acesso à procriação medicamente assistida.

Habitação

É anunciado o reforço da habitação pública, com a construção de 59 mil casas, e a reabilitação de imóveis devolutos do Estado, em articulação com parcerias público-privadas.

Quanto ao arrendamento, o Governo pretende simplificar e consolidar os programas existentes, promovendo soluções como o modelo build-to-rent e contratos mais acessíveis.

Segurança Social e apoios sociais

O complemento solidário para idosos deverá subir até aos 870 euros mensais em 2029, face aos atuais 630,67 euros. Já o rendimento social de inserção será revisto, com possíveis novas regras de acumulação com outros apoios.

O programa propõe ainda uma licença parental partilhada com um cuidador alternativo em casos como famílias monoparentais e a criação de uma prestação social única, que agregue apoios semelhantes.

Está também previsto um novo modelo para os apoios à compra de gás de botija, com um regime de atribuição mais simples.

Educação

Os manuais escolares gratuitos passam a estar disponíveis também para os alunos das escolas privadas e cooperativas, alargando uma medida já existente no ensino público.

Além disso, será proibido o uso de smartphones nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade, com o objetivo de melhorar o ambiente de aprendizagem e reduzir distrações.