Há problemas no seu município fruto das alterações climáticas? Agora já pode reportá-los
A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) decidiu assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que hoje se celebra, lançando uma campanha contra as alterações climáticas, para que os cidadãos possam intervir, revelando os principais problemas no seu concelho.
“Os resultados demonstram que este é ainda um caminho lento face a uma necessidade urgente: preparar, envolver e proteger os cidadãos face às alterações climáticas! Sentimos que os consumidores estão a ser esquecidos neste processo”, defende em comunicado.
Por esse motivo, é lançada esta terça-feira a campanha “Alterações Climáticas: o seu município está preparado?”, com o objetivo de “recolher problemas que os cidadãos vivem no seu município como consequência da atual transição climática”.
A Deco, adianta, “dará voz a cada um desses problemas junto da autarquia, exigindo respostas e soluções”, porque considera “fundamental que cada autarquia defina o seu plano de adaptação às alterações climáticas”.
Entra elas, estão, por exemplo, a “criação de um fundo para proteger os consumidores e respetivos bens face a fenómenos climáticos extremos, cujo valor variará consoante o grau de exposição do município aos riscos climáticos; a “renovação do edificado público e medidas de apoio à renovação das habitações privadas” e a aceleração da “desindexação da tarifa de resíduos ao consumo de água”.
Como parte da pesquisa de criação da campanha, o organismo analisou as medidas dos 308 municípios para enfrentar as alterações climáticas e concluiu que 227 não estão preparados para as enfrentar: 55 não têm qualquer plano de adaptação e 172 aderiram apenas a planos intermunicipais. Ou seja, só 81 concelhos estão preparados.
A par disto, a Deco analisou também a transparência da informação prestada aos consumidores através dos sites, tendo concluído que 93% dos sites dos municípios não informam sobre que medidas estão a ser implementadas no concelho e que 83% não têm esclarecimentos sobre as vulnerabilidades climáticas do município, os impactos já ocorridos e as projeções climáticas do concelho.
DGC realiza conferência da sustentabilidade
A Direção Geral do Consumidor (DGS) realiza hoje, no âmbito do dia que se comemora, “uma conferência digital dedicada ao tema do consumo sustentável, sob o lema: “Juntos por um consumo mais sustentável”, refere a sua diretora geral, Ana Catarina Fonseca.
“A conferência tem como pano de fundo um conjunto de instrumentos de politica europeus e nacionais, desde logo a nova agenda do consumidor; o pacto ecológico europeu e também os planos para a economia circular”, explica à Multinews.
Segundo a responsável, “mais recentemente, muitíssimo importante, foi lançada uma consulta pública da Comissão Europeia, em janeiro, sobre o consumo sustentável de bens, e a promoção do direito à reparação e à reutilização”.
“Foram convidados parceiros públicos e privados, bem como a Comissão Europeia, para refletir sobre as várias soluções colocadas em cima da mesa, de forma a acelerar esta transição ecológica”, conclui.
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