Graça Freitas na mira do Tribunal de Contas. Arrisca pagar 55 mil euros por infração em campanhas publicitárias

A ex-diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, foi alvo de uma sanção pelo Tribunal de Contas (TdC) por infração financeira em campanha publicitárias da DGS, sendo que arisca pagar três multas que podem chegar a um máximo de 55 mil euros (mínimo de 7650 euros).

Em causa estão, segundo o Correio da Manhã, três campanhas da DGS, feitas em 2018, sobre a vacinação contra a gripe e o sarampo. A queixa foi feita ao Tribunal de contas mas só ao fim de cinco anos é que esta instituição se pronunciou.

A queixa foi apresentada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), sendo que alegou que as campanhas publicitárias em causa priveigiaram os ´órgãos de comunicação social de âmbito nacional, em detrimento da imprensa local e regional.

No total, a DGS gastou mais de 318 mil euros nas três campanhas publicitárias. De acordo com relatório do TdC (n.ª 11/2023), em auditoria ao cumprimento dos deveres legais nas campanhas de publicidade institucional do Estado, a DGS não cumpriu com a obrigação de alocar um mínimo de 25% do valor global a órgãos de comunicação social regionais ou locais.

O relatório foi enviado para o Ministério Público e foi determinado que as entidades abrangidas pelas recomendações informem este tribunal sobre o acolhimento das mesmas, ou deem justificação, caso discordem.