Governo vai reduzir tempos médios de cirurgia no SNS: passa a haver apenas duas prioridades

Em setembro vão entrar em vigor novas regras para as listas de espera nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o teste do novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), revelou o jornal ‘Público’, para rever os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).

De acordo com Joana Mourão, responsável pelo grupo de trabalho nomeado para alterar o sistema atual de gestão de cirurgias, “está previsto que saia juntamente com o SINACC uma revisão dos tempos recomendados para as cirurgias e, nessa revisão, passarão a existir só duas situações”: os urgentes e os de prioridade normal. “Que quem é prioritário tenha, efetivamente, o chapéu de prioritário e quem não o é tenha outro chapéu. E as entidades têm de estar atentas a quem é prioritário, não descurando os outros doentes.”

Atualmente há quatro tipos de prioridades: 72 horas no caso de uma urgência diferida (nível 4); 15 dias seguidos da indicação para cirurgia para o caso dos utentes muito prioritários (nível 3); 60 dias seguidos para os prioritários; e 180 dias seguidos para os casos de prioridade normal. “Os novos tempos foram baseados no que se sabe atualmente sobre cuidados programados”, indicou, lembrando que a atual lei remonta a 2007, e desde então “muito aconteceu na medicina, em concreto nos cuidados perioperatórios”, que compreendem as intervenções e cuidados prestados antes, durante e depois de uma cirurgia.

Para Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), “tem de existir um critério clínico e não administrativo”. “Na maior parte dos países onde existem critérios para definir tempos de espera, eles resultam em tempos de espera mais reduzidos do que em Portugal”, apontou.

“O que queremos é que as coisas entrem num funcionamento correto. Temos estado a ser assertivos no sentido de melhorar esses tempos de espera e têm-se feito alguns progressos, mas temos de ser ambiciosos e vamos fazer a revisão dos tempos tendo em conta o que é melhor para o doente, e o sistema tem de tentar agilizar-se nesse sentido”, argumentou Joana Mourão, referindo que “no caso das cirurgias major, que são a maioria das muito prioritárias, os 15 dias definidos por lei são insuficientes” para que o doente esteja “no seu ótimo para ser operado”. “Estes 15 dias passarão a ter outro timing, que está de acordo com o que é seguido na leges artis internacional”, garantiu.

Já os pacientes com prioridade normal vão ser integrados numa “pool”, uma lista com critérios cronológicos, área geográfica e prioridade clínica. “Só os doentes de prioridade normal é que entrarão nesta pool. Para os doentes muito prioritários (cujo TMRG actual é de 15 dias seguidos da indicação para cirurgia), por exemplo, teremos de fazer tudo para que não vão para a lista e para que sejam atendidos em tempo correto pelas entidades de origem até porque é um tempo tão pequeno que não faria sentido entrarem neste tipo de lista.”

A estes doentes vai ser dada a possibilidade de uma intervenção fora do SNS, embora tenham de dar o consentimento. Se não houver resposta atempada de um hospital público, “é encaminhado para o privado e informado de que pode consultar a base e fazer a sua escolha”.