Governo quer apostar no mercado das criptomoedas e sem “regulação conservadora”, anuncia Aragão de Azevedo
O mundo das startups em Portugal pode estar a um passo de mudar radicalmente. O Governo anunciou uma verba de 125 milhões de euros, inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto no setor privado os “business angels” reunidos num filão, recém formado, a Investor Portugal, resultado da união da Federação Nacional de Business Angels e da Associação Portuguesa de Business Angels, contam já com 500 milhões de euros investidos nesta área.
A Executive Digest foi ao encontro de André Aragão de Azevedo, Secretário de Estado para a Transição Digital, para falar destes tempos, dando um foco especial no surgimento de empresas ligadas à ‘blockchain’ e ao mercado dos criptoativos.
Falemos de startups e investimento. Os fundos, grandes patrocinadores de crescimento são poucos e pouco diversificados, o que se pode fazer, para mudar este panorama?
Olhe estamos a trabalhar a vários níveis. Primeiro, acreditamos muito no papel do setor privado enquanto cofinanciador deste tipo de projetos.
Há ainda um papel de políticas públicas de apoio, sobretudo nas fases de ‘early stage’, onde é mais arriscado apoiar, sendo por isso necessário o Estado intervir, mas sobretudo nas fases de ‘scale up’ pode haver aqui um papel de cofinanciamento público e privado na lógia do ‘matching funding’.
Portanto, o que estamos a fazer é reforçar as linhas de financiamento que já existiam e que correram bem, nomeadamente o exemplo do ‘200M’ [um fundo de coinvestimento gerido pelo Banco de Fomento], mas também o ‘Portugal Tech’ e o Portugal Growth (fundos de investimento de capital de risco) que queremos que cresçam em capacidade.
Há algum valor que se possa avançar?
Ainda não, estamos em negociação, implementação do Banco de Fomento, naquilo que são as verbas que vão reforçar estes fundos.
Acredita que Portugal pode passar de uma fase de empresas ‘early stage’ para um país de unicórnios?
Nós não somos um país ‘early stage’. Em matéria de empreendedorismo estamos no topo da Europa. Em matéria de unicórnios estamos duas vezes e meia acima da França e da Alemanha, mas posso partilhar também o número de captação de investimento, naturalmente à escala de um país que tem uma economia mais pequena, mas que a nossa taxa é duas vezes e meia superior a estes mesmos países.
Batemos recordes absolutos. Em número de startups estamos bem, em termos de incubadoras, temos uma rede de incubação que engloba mais de 160 incubadoras e aceleradoras (de startups), o que dá uma grande capilaridade e vitalidade ao ecossistema e, portanto, nesta matéria estamos na liderança.
Agora queremos ambicionar mais. O objetivo é duplicar todos os indicadores no prazo de três anos e de fazer que a sede desta ‘Europe Startup Nations Alliance’ (ESNA), esta estrutura europeia para o empreendedorismo fique albergada em Lisboa, o que nos dará influência e convergência ao nível europeu, para darmos mais prioridade ao empreendedorismo.
Neste momento, a regulação e a burocracia são um entrave para o crescimento das startups em Portugal? O que se pode mudar?
Acho que é sempre possível fazer mais, embora esse não seja um problema que esteja no topo das prioridades ou que nos torne menos competitivos, mas ainda assim queremos trabalhar nessa área.
O que fizemos, em matéria de regulação, foi aprovar um “diploma-chapéu”, sobre zonas livres tecnológicas que tem como objetivo, exatamente responder ao desafio da regulação e criar condições de experimentação, de pilotagem, de testes de novos conceitos, produtos e serviços, criando um regime especial que permita às empresas, como as startups, experimentarem e inovarem, percebendo que o risco tem de ser controlado e a responsabilidade tem de ser enquadrara por um regime excecional.
Portanto, esse enquadramento legal já está em vigor e agora o que esperamos é que as candidaturas para zonas livres tecnológicas apareçam, sendo que já há vários candidatos que sinalizaram esse objetivo.
Como evitar o chamado “brain drain” (fuga de cérebros) e como podemos reter startups, muitas delas já em fase de IPO, em Portugal?
Esse é um problema que não é só português, mas também europeu, com o excesso de fragmentação do mercado europeu e uma inexistência de um mercado único digital.
O que estamos a procurar é exatamente esta convergência política entre os vários Estados-membros para eliminarmos a escala e as diferenças jurídicas que ainda persistem entre os ordenamentos jurídicos dos 27 países.
O que conseguimos durante a presidência portuguesa foi uma declaração de princípios, o ‘Startup Nations Standart’, para garantir que todos os países estão alinhados neste objetivo de promover a agenda de empreendedorismo e criarmos esta entidade para a área do empreendedorismo, a ESNA, que vai coordenar as políticas e criar esta lógica de rede entre todos os 27 Estados-membros, para que haja uma maior homogeneidade de tratamento e uma maior competitividade.
À data de hoje, a Europa está aquém daquilo que é o seu potencial de ‘performance’ em termos económicos, sobretudo na área do empreendedorismo, porque não temos nem a escala dos financiamentos, nem a uniformidade do ecossistema que existe nos Estados Unidos.
Estando responsável pela pasta do Digital, como analisa este aparecimento em massa das startups ligadas à blockchain e ao mercado dos criptoativos? Podemos ser um ‘hub’ europeu?
Com muita satisfação. Nós não queremos deixar nenhum setor económico para trás. Isto é uma área específica muito de nicho, mas que tem, indiscutivelmente, um potencial gigantesco, do ponto de vista de agenda digital, e, portanto, tomámos a decisão de avançar com uma Estratégia Nacional de ‘Blockchain’, que já está a ser preparada com os vários protagonistas que à data de hoje já têm trabalho feito nesta matéria, para que sejamos também contribuintes ativos para a agenda europeia, no que toca ao ‘blockchain’ .
Mas queremos que Portugal lidere nessa matéria e portanto estamos a criar esta estratégia nacional.
Dentro desta estratégia, a redução de regulamentação, para impedir situações como a demora na concessão de licenças do Banco de Portugal às exchanges, pode ser uma das medidas?
Pode ser, nomeadamente, também por via das zonas livre tecnológicas. Realmente, o queremos é que o regulador assuma um papel mais construtivo e próximo do ecossistema, não tanto numa perspetiva mais inspetiva e mais conservadora daquilo que é o papel dos reguladores, mas mais interventivo e mais participante no próprio desenvolvimento de soluções inovadoras, ajudando os empreendedores.
Esta área da criptomoeda e do ´blockchain’ é claramente uma área em que ainda há poucos países que tenham feito pouco trabalho nesta área, por isso podemos também distinguir-nos aqui, sendo por isso uma aposta do Governo muito concreta.
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