Governo propôs alargar incentivo em IRC, mas queda do executivo faz iniciativa caducar

O Governo tinha submetido ao Parlamento uma proposta para alargar o incentivo em IRC, direcionando-o às empresas que aumentassem o leque salarial, uma medida alinhada com o acordo de concertação social de outubro. A proposta visava flexibilizar as condições de acesso ao incentivo, permitindo que mais empresas beneficiassem desta majoração de custos, que estava limitada a empresas que aumentassem as disparidades salariais.

No entanto, com a queda do Governo, a iniciativa perdeu validade e não será implementada na atual legislatura, revela o ‘Negócios’.

O incentivo à valorização salarial tinha como objetivo premiar as empresas que aumentassem salários em linha com o acordo, mas uma exigência relativa ao aumento do leque salarial foi mantida, apesar da oposição do Executivo. Durante a última reunião de concertação social, o Governo, a UGT e as associações patronais defendiam a eliminação dessa condição, mas um bloco de partidos, incluindo PS e Chega, rejeitou a proposta. O Governo, então, anunciou que estava a preparar uma nova iniciativa para corrigir a situação.

Com a caducidade da proposta, o incentivo em IRC poderá ser reintroduzido na próxima legislatura, dependendo da composição do novo Parlamento.