Crise energética: PSD diz que Governo enganou os portugueses e que já devia ter reduzido o IVA da eletricidade, gás e combustíveis
O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou esta sexta-feira o Programa de Emergência Social do partido para combater os efeitos da inflação e as subidas dos preços da energia.
“Não é compreensível por que razão o Governo ainda não reduziu a taxa do IVA sobre os combustíveis, eletricidade e gás, da taxa normal para a taxa reduzida”, aponta o social-democrata, acrescentando que “vários países europeus já o fizeram, apesar não existir uma decisão forma da Comissão Europeia”.
Miranda Sarmento recorda que abril o Governo pediu a Bruxelas autorização para cortar no IVA para esses segmentos de produtos energéticos, mas que, seis meses depois, continua à esperam enquanto outros Estados-membros da União Europeia já avançaram com essas medidas.
O líder parlamentar sublinha que “o Governo e o Primeiro-ministro enganaram os portugueses durante estes seis meses, ao dizerem que não era possível baixar o IVA dos combustíveis, da eletricidade e do gás”, e garante que “é possível, e o PSD propõe-no”.
“Não é possível continuar a esperar pela reposta do Governo”, reitera Miranda Sarmento, apontando que a proposta do PSD será entregue na Assembleia da República, esperando que seja discutida pelos parlamentares.
“Os portugueses precisam de uma respostas robusta a esta emergência social”, sublinha, adiantando que a proposta do PSD apresenta um valor de cerca de 1,5 mil milhões de euros e assenta em sete eixos.
O primeiro contempla, em setembro e dezembro, a distribuição de um vale alimentar de 40 euros mensais a todos os pensionistas e reformados com reformas ou pensões até 1.108 euros, abrangendo cerca de 2,3 milhões de pessoas, tem um custo estimado de 360 milhões de euros.
O segundo eixo pretende distribuir, também durante o mesmo período de 4 meses, um vale alimentar de 40 euros por mês “a todos os que estão na vida ativa” e que estão abrangidos pelos 1.º, 2.º e 3.º escalões do IRS, ou seja, todas as pessoas com rendimento até 1.100 euros por mês. Essa medida estima-se que custará 360 milhões de euros.
O programa do PSD pretende também reduzir o IRS para os 4.º, 5.º e 6.º escalões, para rendimentos entre 1.100 euros e 2.500 euros mensais, uma medida que se estima em 200 milhões de euros. “Esta redução de IRS deve ter efeitos imediatos na tabela de retenção na fonte para estes quatro meses”, afirma Miranda Sarmento.
O quarto eixo visa a atribuição de 10 euros adicionais por mês, em setembro de dezembro, “a cada criança e jovem que recebe abono de família”, que abrange um universo estimado de um milhão de crianças e jovens, sendo que a medida se estima em 40 milhões de euros.
Em quinto lugar, o PSD propõe a criação de linhas de apoio financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Pequenas e Médias Empresas (PME), “para fazer face ao aumento dos custos da energia”.
O sexto eixo contempla o apoio “a empresas do setor agroalimentar, nomeadamente com a majoração da eletricidade verde, com o aumento do desconto do gasóleo verde, abrir o acesso das cooperativas ao gasóleo profissional e criar, no âmbito do Banco de Fomento, uma linha de capitalização para este setor”.
Por fim, o PSD propõe medidas para o setor energético, “que passam por um programa de melhoria da eficiência energética e redução de consumos”, e destaca a importância da extensão até ao final do ano a redução do ISP e da “não atualização da taxa de carbono”, e a redução do IVA da eletricidade, gás e combustíveis “da taxa normal para a taxa reduzida”.
“Estas medidas são muito relevantes para as pessoas e para as famílias neste momento particularmente difícil”, sentencia Miranda Sarmento, apontando que o programa do PSD “torna-se indispensável face ao forte aumento dos preços e à perda de rendimento real das famílias e das empresas”.
O líder da bancada social-democrata assegura que o Orçamento do Estado tem capacidade para suportar este reforço do apoio energético, e que “estas medidas não colocam em causa o objetivo orçamental de um défice de 1,9% do PIB este ano, nem o objetivo de redução da dívida pública”.