Governo define entidades prioritárias no uso da Internet

O Conselho de Ministros extraordinário desta sexta-feira aprovou um decreto-lei que “estabelece medidas excepcionais e temporárias” relativas ao sector das comunicações electrónicas. O diploma “simplifica e suspende algumas obrigações de forma a assegurar a prestação ininterrupta de tais serviços críticos à população” e em particular a algumas entidades com funções prioritárias, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

No essencial, avança o ‘Público’, isto quer dizer que perante um aumento de tráfego nas redes, os operadores passam a poder discriminar positivamente as necessidades de comunicações destas entidades face aos demais utilizadores, para que a sua conectividade seja assegurada a 100%.

“As circunstâncias da situação epidemiológica, bem como das medidas tomadas para lhe fazer face”, com grande parte da população em teletrabalho e as escolas encerradas, “conduzem a um aumento substancial do tráfego das redes fixas e móveis”. Neste cenário, é fundamental assegurar a continuidade da prestação dos serviços “a clientes prioritários”, tais como as entidades prestadoras de cuidados de saúde, as forças e serviços de segurança e de administração interna, sublinha ainda o comunicado do Conselho de Ministros.