Governo de Viktor Orbán proíbe bandeiras arco-íris em prédios públicos “para proteger crianças”
O Governo húngaro proibiu a exibição de bandeiras arco-íris e outros símbolos da comunidade LGBTQ+ em prédios públicos a partir desta sexta-feira, num esforço para “proteger” menores e o seu desenvolvimento físico e mental.
O decreto, publicado no ‘Diário Oficial’ e assinado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, afirma que a proibição visa “garantir a proteção e os cuidados necessários ao bom desenvolvimento físico, mental e moral das crianças” e coibir a “propaganda LGBT+” que “tem como alvo menores”.
O decreto proíbe o uso de símbolos “que façam referência ou promovam diferentes orientações sexuais e de género, bem como os movimentos políticos que as representam”.
O gabinete do primeiro-ministro declarou que esta é uma medida simbólica, já que não é prática comum que tais símbolos sejam exibidos em prédios estatais, de acordo com o site independente ‘Telex.hu’.
O autarca de Budapeste, o liberal e ambientalista Gergely Karácsony, garantiu em comunicado que, como em todos os anos desde sua eleição em 2019, “a bandeira (arco-íris) agora será exibida no prédio da autarquia, pois é ali que pertence”. “O Governo húngaro está a dar o enésimo passo para restringir os direitos fundamentais dos cidadãos húngaros com a intenção de tornar a Marcha do Orgulho de Budapeste impossível”, denunciou Karácsony.
Recorde-se que em março último o Governo Orbán aprovou uma reforma legal que proíbe manifestações que representem homossexualidade ou minorias sexuais, argumentando que isso poderia violar os direitos das crianças e comprometer o desenvolvimento que considera “apropriado”.
Apesar dessas proibições, organizações LGBTQ+ e de direitos humanos anunciaram que a Marcha do Orgulho de Budapeste vai acontecer a 28 de junho, sendo que mais de 60 eurodeputados anunciaram a sua intenção de participar da Marcha do Orgulho de Budapeste.