Governo cria grupo de trabalho para definir empresas públicas estratégicas

O Governo avançou com a criação de um grupo de trabalho para definir as empresas do setor empresarial do Estado estratégicas e propor a forma de alienação para as que não forem, segundo um despacho publicado hoje.

Segundo o texto que antecede o despacho, publicado em Diário da República, “impõe-se uma reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo setor empresarial do Estado (SEE), em moldes empresariais públicos ou de uma participação estatal, na perspetiva da reconfiguração da dimensão do Estado e do princípio da eficiência que deve presidir à sua presença e ação”.

Assim, foi criado um grupo de trabalho para “proceder ao levantamento das empresas do SEE (incluindo as empresas de capitais exclusivamente públicos e as empresas participadas) consideradas estratégicas nos termos acima enunciados, excetuando do escopo da análise a Caixa Geral de Depósitos, o grupo Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias”.

O grupo terá de identificar as empresas consideradas estratégicas, indicar o modo/regime de alienação das empresas não incluídas e fazer a estimativa da receita decorrente da alienação.

O relatório que o grupo elaborar terá de ser entregue até ao dia 31 de março de 2025.

São cinco os membros deste grupo, incluindo o vice-presidente da Parpública, um técnico da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, um técnico da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, um adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e um técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.