Governo alarga gratuitidade das creches ao sector privado: medida entra em vigor em janeiro. Lista de vagas estará disponível na próxima semana

Foi publicada, esta quinta-feira, em ‘Diário da República, a portaria que regulamenta o alargamento da gratuitidade das creches ao sector privado. A medida vai entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.

A garantia da publicação tinha sido deixada pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, que sublinhou também estarem disponíveis, no site da Segurança Social, uma “listagem de creches do sector social que ainda têm, neste momento vagas disponíveis” e um “formulário para que as creches do sector lucrativo se inscrevam junto da Segurança Social como estando interessadas em serem parceiras deste modelo da gratuitidade”.

“O Governo optou por alargar os mecanismos de apoio às famílias, intensificando a eficácia social e ampliando a sua abrangência. Assim, com a presente portaria, é alargada a medida da gratuitidade de modo a assegurar que, nos territórios em que haja escassez de oferta de vagas gratuitas em creche no sistema de cooperação, as famílias possam recorrer a creches da rede lucrativa ou solidária sem acordo, beneficiando de um apoio que se traduz na gratuitidade da creche”, pode ler-se na portaria nº 305/2022.

“Com a presente portaria consubstancia-se uma nova fase da medida da gratuitidade da frequência de creche, que traduz um significativo investimento nas atuais e futuras gerações e que promove uma cobertura mais ampla de apoio às famílias, integrando mecanismos de diferenciação positiva”, indicou o Governo.

Assim, vai ser criado pela Segurança Social “uma bolsa de creches lucrativas parceiras no sistema”, sendo que os contratos de colaboração com os estabelecimentos privados começam a ser celebrados a partir de hoje, tendo como prioritários os concelhos onde não há vaga no sector social. A secretária de Estado espera que os serviços comecem a divulgar, já na próxima semana, a lista das creches privadas autorizadas a participar no alargamento da gratuitidade, para que as famílias possam tentar “negociar uma vaga para os seus filhos”. “A família terá de trazer-nos uma declaração passada por essa creche a dizer que reservou uma vaga para aquela criança e que pede o apoio”, apontou a secretária de Estado – conforme essa declaração seja inserida no site, com a devida identificação, a Segurança Social vai, ou não, autorizar e pagar o valor devido à creche.

As creches do sector social e solidário são gratuitas desde 1 de setembro último para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.

Na página da Segurança Social está disponível um formulário destinado a quem não encontrou vaga no sector social – acedendo ao site, clicar em ‘Contactos’ e encontrar o separador ‘Creche Feliz’.

Atualmente, cerca de 44 mil crianças estavam já abrangidas pela gratuitidade das creches, sendo que encontram-se 17 mil crianças no sector privado, um número que pode crescer para 23 mil vagas. O plano de gratuitidade das creches prevê o alargamento faseado do programa até 2024, quando todas as crianças dos três anos de creche estarão abrangidas pela gratuitidade, independentemente dos rendimentos das famílias.