Função Pública: Técnicos superiores dão ‘salto’ na progressão da carreira e passam a ganhar mais 211 euros por mês
Hoje a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, reúne-se com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública para debater o regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras e a revisão das carreiras de informática. Para os técnicos superiores, para além do ‘salto’ na carreira, há também um aumento salarial que pode ultrapassar os 200 euros.
De acordo com a proposta, consultada pelo Diário de Notícias, os 349 mil funcionários públicos que cumprem as condições para subir uma posição remuneratória em 2024, com apenas seis pontos em vez dos dez habituais, vão ter também um auemnto salarial. No caso dos técnicos superiores, o aumento varia entre 159 e 211 euros.
Já os assistentes técnicos ou assistentes operacionais que cumprirem as condições para subir, extraordinariamente, uma posição remuneratória, vão ter mais 50 euros de vencimento.
Para aceder à medida, estes funcionário públicos sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) devem ter 18 anos de antiguidade nas carreiras em que a progressão depende apenas da avaliação de desempenho, têm de ter sido sido afetado pelos dois períodos de congelamento das carreiras (entre agosto de 2005 e dezembro de 2007, e entre 2011 e 2017), sendo que nestes períodos indicados têm de ter exercido funções que correspondam à carreira em que atualmente está integrado. Quem mudou de carreira entretanto fica de fora da proposta.
O regime de aceleração só se aplica uma vez a cada um dos trabalhadores e só vai dizer respeito a quem têm vínculo de emprego público, ficando de fora os funcionários com contrato individual de trabalho.
Os próprios trabalhadores terão ainda de corresponder a algumas condições. A progressão na carreira deverá depender só dos pontos pontos obtidos na avaliação de desempenho, no âmbito avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP) ou sistemas de avaliação adaptados (SIADAP adaptado). No caso dos professores, a progressão depende de módulos de tempo, e não são abrangidos por esta proposta, sendo que haverá um regime próprio.
O regime de aceleração da progressão só vai ser aplicado a partir de 2024, o que significa que quem tenha apenas 5 pontos no ano que vem, mesmo que preencha todos os requisitos, só em 2025, quando completar os seis pontos (um ano corresponde por norma a um ponto) é que pode beneficiar da progressão.
O encontro com os fários sindicatos (Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) decorre a partir das 14h30.
Neste regime, segundo estipula o projeto de decreto-lei que irá ser apresentado pelo Governo, e que foi consultado pelo Expresso, está previsto que uma progressão que normalmente leva 10 anos a acontecer, passe a demorar seis anos.
Para efeitos práticos, o projeto de decreto-lei propõe que seja reduzido o número de pontos acumulados na na avaliação de desempenho necessários para progredir em termos remuneratórios. Quem, nas condições apresentadas, em 2024 ou nos anos seguintes acumular seis ou mais pontos na avaliação, ascende na posição remuneratória.
No entanto, e com eleições legislativas no horizonte já daqui a 3 anos, em 2026, não se sabe se este benefício se irá manter, caso haja troca de cores no Governo.