França vota hoje “projeto de lei especial” para garantir a “continuidade dos serviços públicos e a vida no país”

Um “projeto de lei especial” sobre o orçamento, que permite ao Estado francês aumentar impostos a partir de 1 de janeiro, vai ser apresentado em Conselho de Ministros esta quarta-feira, segundo informou o Eliseu – esta “lei temporária” foi anunciada pelo presidente francês, Emmanuel Macron, e pretende garantir “a continuidade dos serviços públicos e a vida do país”.

A demissão do Governo de Michel Barnier deixou pendente a apreciação de um projeto de orçamento para 2025 no Parlamento, cuja aprovação antes do final do ano se torna improvável na ausência de um novo Governo. Neste cenário, a Constituição francesa prevê que o Executivo possa introduzir “legislação especial”, cujo texto autoriza o Governo “a continuar a cobrar os impostos existentes” até que seja votado um orçamento formal.

Este dispositivo permite a renovação das despesas do Estado ao nível de 2024, através de “decretos de abertura dos créditos aplicáveis”. As outras duas disposições devem permitir ao Estado e à Segurança Social contrair empréstimos nos mercados financeiros, através das agências específicas, a fim de evitar a suspensão dos pagamentos.

O projeto de lei será apreciado na Assembleia Nacional no dia 16 de dezembro, indicou o Ministério das Relações com o Parlamento.

A maioria das forças políticas representadas no Parlamento já veio dizer que não se vão opor a este “projeto de lei especial”. Porém, os deputados da França Insubmissa, partido de extrema-esquerda, pretendem apresentar uma alteração para “colocar nesta lei especial a indexação da tabela do imposto sobre o rendimento”.

Esta disposição técnica, prevista no orçamento do Governo Barnier antes da censura, impede que “18 milhões de franceses” paguem mais impostos no próximo ano.